25 de junho de 2024
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Aécio ameaça ir à justiça contra novo superávit

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O presidente do PSDB, senador Aécio Neves afirmou hoje que, "se houvesse um 'Procon das eleições', a presidente Dilma estaria sendo, hoje, instada a devolver o mandato que recebeu". Isso porque, segundo ele, a petista vendeu aos brasileiros, durante a campanha, um Brasil diferente do que ela vem demonstrando ser atualmente, após ter sido reeleita.

Sobre a proposta do governo de alterar o cálculo do superávit primário, o tucano disse, em nome da oposição, que estarão "vigilantes para impedir essa modificação", que chamou de "cheque em branco ao governo". E ressaltou que "existem sanções para quem não cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal".

"Porque o precedente que se cria é de extrema gravidade. O governante é obrigado a cumprir a lei. Quando ele não cumpre a lei, independente das razões que levaram a isso - e no caso específico do governo federal, foi o excesso de gastos, de gastos descontrolados, que nós denunciamos durante a campanha eleitoral - ele não pode ter como alternativa a mudança da lei", afirmou em coletiva no Senado.

Aécio assegurou que irá "discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as medidas cabíveis" para o caso de o governo não cumprir a meta do superávit primário. "Porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a meta aprovada pelo Congresso Nacional", afirmou.

Ao ouvir que o crime de responsabilidade é passível de cassação de mandato, Aécio respondeu: "É, nós vamos examinar quais as medidas que vamos tomar. Eu não quero chegar a isso porque a medida não foi ainda tomada pelo Congresso Nacional. Alerto o Congresso Nacional, se aprovada uma medida como esta, o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida (...). Espero que o Congresso Nacional se respeite, respeite as suas prerrogativas e impeça esta violência".

Karla Machado com Brasil 247