26 de abril de 2024
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Contrariando Planalto, Câmara aprova correção do Imposto de Renda em 6,5%

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O Plenário aprovou emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) à Medida Provisória 656/14, corrigindo os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%.

A MP foi votada nesta madrugada e faz várias mudanças na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada.

O texto agora segue para aprovação no Senado, e se passar vai isentar uma faixa salarial maior do pagamento do imposto. Com nova tabela, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficarão isentas de imposto de renda. Hoje, o teto de isenção é de R$ 1.787,77.

A correção da tabela era uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), mas o Planalto previa um reajuste menor, de 4,5%.

No relatório aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi incluído um novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos).

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apelou aos partidos da base aliada e da oposição para que desistissem da votação da emenda, mas não obteve sucesso.

Heloísa Lazarini com Agência Câmara