O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou nesta semana sua insatisfação com a alíquota do Imposto sobre imposto estadual sobre heranças e doações, o ITCMD, no Brasil, que ele considera inferior à de muitos países. Lula destacou a falta de incentivo para a doação de bens a entidades públicas no país, uma situação que pode mudar com a regulamentação da reforma tributária atualmente em debate no Congresso Nacional.
Esse panorama é corroborado por um estudo recente do Movimento Bem Maior, que é apoiado por empresários brasileiros que defendem o aumento das doações para entidades da sociedade civil. Segundo Lula, "No Brasil, ninguém faz doação porque o imposto sobre a herança é muito baixo, apenas 4%. As pessoas não têm interesse em devolver o patrimônio". Ele comparou a situação com os Estados Unidos, onde a alíquota de imposto sobre heranças pode chegar a 40%, o que incentiva empresários a doarem para universidades, laboratórios e fundações.
Atualmente, a alíquota de 4% é aplicada em São Paulo, que está abaixo do teto de 8% estabelecido pelo Senado. A Assembleia Legislativa tentou reduzir o imposto para 2% recentemente, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou a proposta. A reforma tributária em tramitação propõe diversas mudanças, como a inclusão da tributação sobre heranças no exterior, a implementação de alíquotas progressivas, a obrigatoriedade de uma alíquota de 8% para grandes patrimônios e a atualização da base de cálculo dos bens.
Além disso, o projeto de reforma ampliará a lista de entidades imunes ao ITCMD, incluindo organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com finalidades públicas e sociais, além das já isentas, como o poder público, partidos políticos, sindicatos e entidades religiosas. A emenda constitucional aprovada em 2023 incorporou essas novas entidades à lista de imunidade.
O advogado Eduardo Szazi, do escritório que elaborou o estudo para o Movimento Bem Maior, afirma que essas mudanças aproximarão o Brasil dos padrões internacionais de tributação sobre heranças e devem aumentar a arrecadação, já que o ITCMD atualmente representa menos de 2% da receita dos estados. Embora a reforma não modifique a alíquota máxima de 8%, há uma proposta no Senado que busca aumentar o teto para 16%.
A comparação internacional revela que, entre 15 países analisados, 10 possuem um imposto específico sobre heranças, enquanto 4 (Austrália, Canadá, Áustria e Portugal) tributam por meio de outros impostos, como o de renda ou propriedade. Apenas Cingapura oferece isenção total. As alíquotas em outros países costumam ser bem mais elevadas do que as do Brasil, com regimes progressivos baseados no valor transmitido. Exemplos incluem Chile (até 25%), França (até 45%), Alemanha (até 50%), Coreia do Sul (até 50%) e Japão (até 55%). Poucos países utilizam alíquotas únicas, como a República da Irlanda (33%) e o Reino Unido (40%).
Nos Estados Unidos, o imposto federal sobre heranças é de 40%, com algumas taxas adicionais estaduais. A faixa de isenção de US$ 13,6 milhões (aproximadamente R$ 70 milhões) exclui 79% da população americana da tributação. No Brasil, alguns estados oferecem isenções para transmissões de pequeno valor; em São Paulo, um doador pode transferir até R$ 88,4 mil por ano (valor de 2024) para cada beneficiário. O estudo também observa que as doações e legados filantrópicos frequentemente são isentos de impostos em diversos países.
O Movimento Bem Maior defende que um aumento no imposto sobre heranças poderia incentivar doações a organizações da sociedade civil, ao invés de deixar os bens para herdeiros. Richard Sippli, diretor de Operações e Relações Institucionais do MBM, destaca que a pesquisa foi motivada pela percepção de que os incentivos fiscais no Brasil são insuficientes e que a taxa de herança é baixa em comparação com outros países.
