O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na última terça-feira (27) que pode não seguir, necessariamente, o parecer dos técnicos da Casa sobre os pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O peemedebista afirmou que não recebeu os pareceres dos consultores a respeito do pedido elaborado pelo fundador do PT Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale Junior e reforçou que tomará uma decisão somente em novembro. “Vou receber os pareceres e vou decidir com a minha convicção. Parecer é de assessoramento, é para embasamento. Não quer dizer que eu vá seguir. Mesmo que tenha 10 pareceres de um lado não quer dizer que vou seguir", disse Cunha.
Para a oposição, Cunha está demorando para decidir sobre o processo de impeachment de Dilma. Eles afirmam que o peemedebista estaria ensaiando uma aproximação com o governo para garantir a manutenção de seu mandato parlamentar, onde um processo por quebra de decoro pode resultar em sanções como censura, advertência e perda do mandato.
Na semana passada, a oposição protocolou novo pedido de impeachment elaborado por Bicudo, para incluir documentos que comprovariam a continuidade, em 2015, das “pedaladas fiscais”, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
O rito do impeachment
Cunha deve analisar os pedidos de impeachment e decidir por acolher ou rejeitar. Se o pedido for aceito, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer pela abertura ou não de processo, a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado. “Mesmo que haja 200 pareceres, a palavra final é do presidente. Os pareceres servem de assessoramento, não servem para serem determinantes”, destacou Cunha, após sessão desta terça (27) do plenário da Câmara.
