O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) "ignorou" a recomendação dada pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul para publicar, em Diário Oficial, o processo seletivo para contratar estagiários. Pela recomendação, o MPE solicita que a Prefeitura publique o número de vagas, cronograma de seleção, bem como a remuneração, além de gabaritos e nome dos aprovados.
Nesta quarta-feira (27), o chefe do Executivo lançou o projeto “Construindo Caminhos”, que abre vagas, inicialmente, para os curso de engenharia civil, para que universitários possam atuar na Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), sem que os estudantes passem pelo critério recomendado pelo MPE. Questionado sobre o posicionamento do MPE, Bernal disse apenas, que a Prefeitura seguirá o critério de “oportunidades e conveniência”. “A Prefeitura vai obedecer o direito de igualdade e oportunidade”, disse o prefeito.
No dia 14 de janeiro, o Promotor de Justiça da Fernando Martins Zaupa publicou no Diário Oficial do Ministério Público, a Recomendação 001/2016 à Prefeitura para que novos estagiários sejam contratados mediante processo seletivo de provas publicado em edital. Na publicação o promotor considera “que o princípio da impessoalidade significa que a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento”, diz a recomendação.
A recomendação é consequência da conclusão de inquérito civil que constatou irregularidades no processo de seleção de estagiários. Segundo MPE, a Prefeitura teria contratado estudantes na condição de estagiários mediante inscrição em lista de espera e posterior análise curricular e entrevista. O Inquérito Civil nº 022/2014 foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, com objetivo de apurar, conforme o MPE, eventuais irregularidades na concessão de bolsas de estágios oferecidos pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Segundo a publicação do órgão, “o estágio de nível superior envolve conhecimentos específicos e, por tal desiderato, faz-se necessária a realização de seleção para avaliação, por meio de prova escrita, separando os acadêmicos pelas áreas de atuação, para que efetivamente os mais qualificados para a vaga sejam contratados.
De acordo com o MPE, desde agosto de 2012, ainda na gestão do prefeito Nelson Trad Filho (PTB), até março de 2013, já sob comando de Alcides Bernal (PP), o Município contratou 325 estagiários dos quais apenas 62 estavam na lista de espera. Conforme o órgão, em agosto de 2012, a lista de espera contava com 1175 nomes, porém, mesmo com quantidade de pessoas a serem chamadas, a Prefeitura, entre março de 2013 e agosto de 2014, efetuou novas chamadas de estagiários que não estavam na lista de espera.
Mesmo com os argumentos expostos para direcionamento do processo seletivo na Prefeitura, Bernal afirmou à imprensa que a seleção já está sendo feita. “Iniciamos com 40 vagas para universitários para o curso de engenharia civil”, ressaltou o chefe do Executivo Municipal. O MPE havia concedido prazo de 30 dias para que a Prefeitura obedecesse à recomendação.
