25 de junho de 2024
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Campanha para realização de cadastramento dos usuários de recursos hídricos chega a Campo Grande

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A Campanha sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) estará na próxima segunda-feira, 3 de novembro, em Campo Grande.  Na oportunidade serão apresentadas aos usuários a importância do cadastro e os procedimentos básicos para realizá-lo no Sistema Estadual de Informações dos Recursos Hídricos, além responder os questionamentos dos participantes. A reunião com a equipe técnica do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato grosso do Sul) será realizada no auditório do Instituto, às 9 horas da manhã. O público alvo são todos os usuários de água bruta, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas. Esses usuários são aqueles que utilizam água superficial ou subterrânea em seus empreendimentos como captação, derivação e barramento de água ou que lancem efluentes em rios de domínio estadual. É importante ressaltar que as pessoas que moram na área urbana e utilizam água fornecida pela rede pública, não precisam realizar o cadastro, pois, neste caso, a usuária é a Concessionária que presta o serviço. A campanha foi  iniciada em Corumbá, no início de agosto e já visitou 18 municípios e reuniu mais de 500 participantes dos segmentos de produção agropecuária, irrigação, agricultura familiar, setor público, saneamento, ensino e pesquisa, terceiro setor, indústria e comércio, pesca e aquicultura, turismo, esporte e lazer. Para Leonardo Sampaio, coordenador da Campanha, os objetivos estão sendo atingidos e a mesma está cada vez mais fortalecida. “Estamos conseguindo apresentar aos usuários a importância do Cadastro e ao mesmo tempo identificar as dúvidas e algumas demandas dos diferentes setores e regiões do estado. Os municípios a serem visitados neste último mês de campanha são: Ivinhema, Iguatemi, Amambai, Ponta Porã e Nova Alvorada do Sul. Acompanhe a agenda pelo https://plus.google.com/110503973822448724131/posts?hl=pt-BR O CEURH O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é uma plataforma on-line, construída com objetivo de reunir informações sobre o uso e as demandas pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos no Estado. Ou seja, com as informações organizadas e sistematizadas o órgão gestor terá condições de identificar as demandas de recursos hídricos em cada região hidrográfica e planejar as ações para realizar uma gestão que garanta quantidade e qualidade para todos. O cadastro é obrigatório e gratuito. As legislações que determinam essa condição é o Decreto n° 13.397, de 22 de março de 2012 que instituiu o CEURH e a resolução SEMAC n° 05, de 27 de junho de 2012 que dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul. É importante frisar que está em vigor o edital de convocação para o Cadastro de Recursos Hídricos e que todos os usuários licenciados, em processo de licenciamento ou isentos de licenciamento devem realizar o cadastro até o dia 15 de novembro. Aqueles que estiverem efetivamente cadastrados terão prioridade nas análises de disponibilidade hídrica nos requerimentos de outorga de direitos de uso das águas superficiais e subterrâneas. O usuário que não realizar o cadastro ficará com a situação irregular e não garantirá seu acesso a água.  Também é importante ressaltar que o cadastro não confere ao usuário o direito de uso de recurso hídrico. Essa garantia se dará, apenas, pelo instrumento de outorga, conforme o Decreto n° 13,990, de 2 de julho de 2014. Mais informações sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) estão disponíveis no site do Imasul http://www.imasul.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3318-6033 O papel da Mupan na Campanha do CEURH Nesta Campanha a equipe da Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal) é responsável pela mobilização e articulação que antecedem as reuniões de cada município e também pelos registros de cada encontro. Para prestar esse serviço a Mupan venceu o edital de seleção lançado pela Gerência de Recursos Hídricos do Imasul. Para a Mupan, que tem experiência em mobilização da sociedade civil, essa parceria de trabalho realizada com o Instituto de Meio Ambiente demonstrou um potencial que deve ser mais explorado. "Pois as ONGs detêm um know-how específico e recursos humanos disponíveis que nem sempre o poder público dispõe", explica Rose Mary Araújo, Diretora Executiva da Mupan. A Mupan é uma organização não governamental que atua no Mato Grosso do Sul com os temas gênero, água e educação ambiental e tem como objetivo propiciar a participação de mulheres como agentes multiplicadoras no contexto de gênero e meio ambiente, fortalecendo-as socialmente, economicamente e politicamente, promovendo desta forma a sustentabilidade. Desde a criação, a Mupan participa de políticas públicas, programas e projetos na BAP, além de realizar eventos e estabelecer diversas parceiras como a realização dos Seminários de Educação Ambiental para as Cidades Pantaneiras, Fome Zero da Educação Ambiental (REMTEA/Rede Aguapé), Implementação de Projetos de Commodities Ambientais para Mato Grosso do Sul, capacitação de educadores ambientais e educomunicação. Leia mais: www.mupan.org.br Entenda como funciona a Gestão de Recursos Hídricos no MS Para fazer a gestão do uso da água sem prejudicar nenhum segmento é preciso que seja seguida as diretrizes definidas pela Lei Estadual 2.406/02 que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e definiu seus instrumentos, sendo eles: i) o Plano Estadual dos Recursos Hídricos; ii) enquadramento dos corpos d'água em classes; iii) outorga de direito de uso dos recursos hídricos; iv) cobrança pelo uso dos recursos hídricos; v) Sistema Estadual de Informações dos Recursos Hídricos. O Cadastro de Usuários de Águas é parte essencial para o conhecimento do perfil de quem utiliza os recursos hídricos de uma região, constituindo-se em um dos elementos previstos para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, um dos instrumentos de gerenciamento previsto pela Lei. O Plano Estadual de Recursos Hídricos de MS, aprovado em 2009, ressalta a importância do cadastro: “O conhecimento sobre os usos e os usuários de recursos hídricos constitui elemento central para a quantificação das demandas, sendo fundamental para ações efetivas de gestão, inclusive no que concerne à identificação de bacias e situações prioritárias, em vista de conflitos instalados e potenciais.” As águas em Mato Grosso do Sul A presença de uma das maiores reserva de água doce superficial e subterrânea no território sul-mato-grossense qualifica o Estado como um dos mais ricos em recursos hídricos. Entretanto, para que possamos minimizar os efeitos nos períodos de escassez e prevenir os conflitos de usos e entre usuários, faz-se necessário uma efetiva gestão compartilhada entre o poder público, a sociedade e os usuários. A água é um importante recurso econômico para o Mato Grosso do Sul, além de ser um potencial turístico, a água também é usada na produção de energia, no cultivo de grãos, na criação de animais entre outros. A densa rede hidrográfica de Mato Grosso do Sul está dividida em duas grandes bacias hidrográficas. A Bacia do rio Paraná representando 47,46% da área do Estado e a Bacia do rio Paraguai ocupando os restantes 52,54%. Leide Laura Meneses com assessoria