Os contribuintes com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vencidas até 31 de dezembro que aderirem ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) terão desconto de até 70% na atualização monetária com desconto de 90% de juros de mora, além de abrir possibilidade de parcelamento em até 12 meses.

De acordo com a prefeitura, quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, terá a oportunidade de quitar a dívida com isenção dos juros de mora (de 1% ao mês). Já as multas poderão ser quitadas com 70% de desconto.

O programa abrange também os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de polícia administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística. O PPI-IPTU permite também parcelamento em até 12 meses. Os contribuintes estão sendo atendidos na Central montada na rua Arthur Jorge, 500, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 16 horas.

O Programa concede benefícios fiscais aos contribuintes inadimplentes, oferece ainda a possibilidade de renegociação, inclusive para quem já parcelou ou reparcelou dívidas tributárias com a Prefeitura. O prazo de adesão ao PPI-IPTU se estenderá até a última semana de dezembro.

Para o contribuinte que fizer opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%. No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%. O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros de mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento; terá isenção dos juros de mora, mas em compensação as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e.

Dany Nascimento