28 de setembro de 2021
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Escolas terão de fixar cartazes para disponibilizar contato de Conselho Tutelar

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Medida publicada nesta sexta-feira (11) no Diogrande ( Diário Oficial de Campo Grande) pelo prefeito Alcides Bernal (PP) torna obrigatória fixação de cartazes, nas escolas e Ceinfs ( Centros de Educação Infantil)  que informem  o contato do Conselho Tutelar  e o disque 100.

Conforme a Lei nº 5.634, a iniciativa tem a finalidade de coibir violência contra crianças e adolescentes no município.  A determinação obriga também a disponibilização das respectivas funções de cada órgão, para fins de orientação do cidadão.

Segundo o estabelecido pela referia lei, despesas para confecção do cartaz disposto nesta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias