Medida publicada nesta sexta-feira (11) no Diogrande ( Diário Oficial de Campo Grande) pelo prefeito Alcides Bernal (PP) torna obrigatória fixação de cartazes, nas escolas e Ceinfs ( Centros de Educação Infantil) que informem o contato do Conselho Tutelar e o disque 100.
Conforme a Lei nº 5.634, a iniciativa tem a finalidade de coibir violência contra crianças e adolescentes no município. A determinação obriga também a disponibilização das respectivas funções de cada órgão, para fins de orientação do cidadão.
Segundo o estabelecido pela referia lei, despesas para confecção do cartaz disposto nesta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias