07 de maro de 2021
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'VAQUINHA VIRTUAL'

Fórum de Cultura tem mais 18 dias para reunir honorários de advogado

Fesc luta para angariar fundos, em financiamento coletivo virtual, para pagar profissional que auxiliou a classe durante execução da Lei Aldir Blanc na Capital

Sendo um dos primeiros setores a parar, e com previsão de serem um dos últimos a "voltar ao normal", a classe artística tem enfrentado diversos percalços durante a pandemia, inclusive em relação à Lei Aldir Blanc, que deveria ser facilitadora em período de calamidade pública. Agora, o Fórum Estadual de Cultura do Mato Grosso Do Sul (Fesc) tem pouco mais de duas semanas de vaquinha virtual para atingir a meta de pagar os honorários do advogado que prestou assessoria jurídica na fase final da lei.

Lairson Palermo é responsável por assessorar o grupo e aponta que, na atual forma de execução, alguns rigores da lei estão deixando a classe com os cabelos em pé. "É um setor que batalha para viver e sobreviver. Conseguimos alcançar e o fórum é vitorioso, até por não deixar que o recurso retornasse para Brasília. Além de ser uma demonstração muito consequente da sociedade civil na participação de políticas públicas", explica o jurista.

Advogado especialista em gestão de políticas públicas, com mais de 20 anos de exercício, junto do Fórum, Lairson participou de reuniões; elaborou petições para a Fundação e Secretaria de Cultura (FCMS e Sectur), além de prestar serviço com o acompanhamento de processos. Ele destaca que os membros do fórum têm um domínio apropriado de exigir do Estado que ouça, mas também implemente medidas.

"O agente cultural não tem expertise orçamentária. Ele faz a rua, a poesia, o teatro. Mas da gestão, 99% não tem. Poucos têm noção dessa dimensão", justifica o advogado sobre seus serviços.

Quanto à execução da Lei Aldir Blanc na Capital, Lairson viu uma distorção no processo de destinação de recursos, pelo fato de exigir do agente a prestação de serviço ou execução de uma obra, algo que justificasse o recebimento.

Lairson PalermoLairson Palermo. Foto: Tero Queiroz | MS Notícias

"A Aldir é uma lei que vem em momento emergencial, portanto é para reparar prejuízos. São recursos da União destinados a chegar em uma ponta. Se eu tenho um espaço, é certo que só tenho que falar que tinha um espaço 'X', com 'tanto' de lucro, e o município repassava para mim o recurso".

Entre as inconsistências, ele detalha que a gestão pública responsável por aplicar a Lei Aldir Blanc tem exigido que Pessoas Físicas apresentem notas fiscais de serviço eletrônicas, além de limitar que todas as movimentações do recurso devem ser feitas por transferência bancária.

"Há tempos discute-se isso, pois vários tipos de procedimento levam à comprovação, recibo, cheque. Em 2015 surgiram várias discussões sobre se a instrução normativa que rege valeria tanto para pessoa física quanto para jurídica. É uma situação vexatória e delicada também que o recurso só pode sair via transferência. É algo que contesto. Se consultar a norma geral, o gestor municipal pode publicar que não seja necessária essa burocracia", diz.

Anderson Lima, artista integrante representante do Fesc, explica que os artistas sempre esbarram na burocracia. "Se a gente deixa de assinar um documento, caímos fora do edital por causa de uma assinatura. Na Aldir Blanc - essa lei humanitária - teve pessoas que esqueceram de mandar um documento, a burocracia sobressaiu e alguns companheiros perderam o edital porque o governo não teve a sensibilidade de aceitar a inclusão desse documento depois".

Anderson Lima Anderson Lima. Foto: Tero Queiroz | MS Notícias 

Com 18 dias restantes na vaquinha para pagamento de honorários - e só 17% atingido - Lima defende a participação do advogado nas negociações dizendo que o benefício para classe artística está ligado diretamente à questão jurídica e à legislação. "Só acho que o movimento vai amadurecer quando cada um fizer sua parte. Entendemos de coisas conceituais e ele da legislação. Não podemos ouvir mais coisas que achamos que é errado e aceitar uma resposta. O entendimento jurídico tem dois lados. Dessa forma profissionalizamos mais o movimento e o deixamos mais responsável".

Lairson revela ainda que, aproximadamente quatro executores que se interessaram pelo recurso receberam ligação referindo-se à processo urgente que os agentes deveriam realizar até às 16h do mesmo dia. "Esta orientação temporanea abusiva e ilegal.

Lima ainda expõe que a classe artística fica num vício, disputa do discurso dentro do movimento, onde um acha que entende mais do que o outro. "Quem tem que tomar providência e falar sobre o entendimento da lei é um advogado", finaliza Anderson.

Serviço: Você pode contribuir com a causa acessando a Vaquinha Paga Advogado