25 de fevereiro de 2021

Lei

Maternidades terão sistema para identificação de bebês

O prefeito da Capital Alcides Bernal (PP) sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei nº 5.667 que dispõe sobre a implantação do Sistema Biométrico de Identificação de recém-nascidos nos município de Campo Grande.

De acordo com a publicação, o Poder Executivo fica autorizado a implantar e operacionalizar o Sistema Biométrico de Identificação dos recém-nascidos nos hospitais e maternidades   públicas  e privadas. Conforme a determinação, o Sistema de Identificação Biométrico consiste em um banco de dados civil, centralizado no órgão municipal competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães.

Segundo a medida, as impressões digitais dos recém-nascidos serão colhidas imediatamente após o seu nascimento, por leitor biométrico, pelos hospitais e maternidades. De acordo com a publicação, o Poder Executivo poderá realizar estudos para melhor aplicação do sistema através de características de diversas partes do corpo humano, por exemplo: os olhos, a palma da mão, as digitais do dedo, a retina ou íris dos olhos.Conforme a medida, as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário. A proposta tem autoria do vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade).