21 de abril de 2024
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MPE confirma irregularidades em contratação de estagiários e Prefeitura tem 30 dias para se adequar

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A Prefeitura de Campo Grande está impedida de contratar novos estagiários com base no atual sistema de seleção que, consiste, basicamente, em análise curricular e entrevistas.

Segundo Ministério Público Estadual (MPE), conforme Recomendação 001/2016, assinada pelo promotor de Justiça, Fernando Martins Zaupa, publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do órgão, a Prefeitura deverá realizar contratação de estagiários mediante processo seletivo de provas publicado em edital.

A recomendação é consequência da conclusão de inquérito civil que constatou irregularidades no processo de seleção de estagiários. Segundo MPE, a Prefeitura contrata estudantes na condição de estagiários mediante inscrição em lista de espera e posterior análise curricular e entrevista.

Porém, desde agosto de 2012, ainda na gestão do prefeito Nelson Trad Filho (PTB), até março de 2013, já sob comando de Alcides Bernal (PP), o Município contratou 325 estagiários dos quais apenas 62 estavam na lista de espera.

Outra informação do MPE é que em agosto de 2012, a lista de espera contava com 1175 nomes, porém, mesmo com quantidade de pessoas a serem chamadas, a Prefeitura, entre março de 2013 e agosto de 2014, efetuou novas chamadas de estagiários que não estavam na lista de espera.

Diante das irregularidades, o MPE concedeu prazo de 30 dias para que Prefeitura altere processo seletivo de estagiários, que deverá ser feito por meio de edital contendo quantidade de vagas por área, remunerações, cronograma da seleção assim como posterior publicação em Diário Oficial da lista com nomes dos aprovados contendo colocação e gabarito. O MPE também recomendou que seja estabelecido prazo para recurso. A Prefeitura tem 30 dias para se adequar.