O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, inquérito civil nº 029/2014 para apurar se houve irregularidades na criação do Centro Municipal Pediátrico.

O inquérito conduzido pela promotora de justiça Daniele Cristina Guiotti se baseia em denúncias sobre supostas irregularidades no arrendamento do local e sobre ordenação de despesas para custeio do hospital, e também no parecer do Conselho Municipal de Saúde, que se posicionou contrário à criação do Centro.

No dia 24 de setembro deste ano, o conselho emitiu seu parecer. Conforme documento, o conselho não acredita na necessidade de construir o Centro até porque conforme conselho: “Aquilo que vai ser colocado no lugar do Sírio Libanês não é um hospital. Não tem categoria e nem tipologia para isso. O que vai ser implantado ali é semelhante a um posto de saúde, a uma UPA, mas sem credenciamento do SUS o que é muito ruim”.

Outro ponto observado pelo conselho na época é o montante gasto pelo município para implantar o Centro Municipal Pediátrico. Conforme decreto n. 12.447/2014, que autorizou a criação do Centro, o salário dos pediatra que atuarão no centro seria três vezes mais alto que o valor pago a pediatras das unidades básicas de saúde, sendo que carga horária e as atividades desempenhadas são as mesmas.

Os conselheiros também alegaram que a prefeitura já possui um CEI (Centro de Especialidade Infantil) com atendimento de várias especialidades e sugeriram que os recursos que investidos nesse projeto fossem usados para ampliar o atendimento no CEI.

Agora, o MPE irá apurar se de fato houve irregularidades na criação do Centro Municipal Pediátrico e se o local está trazendo prejuízos para o município.

Heloísa Lazarini