05 de dezembro de 2021
Campo Grande 33º 23º

Prefeitura prorroga prazo para recadastramento de aposentados isentos do IPTU

A- A+

O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) publicou nesta quinta-feira (29) no diário Oficial do Município o decreto nº 12.735 que  prorroga prazo para recadastramento de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada  para recebimento de isenção do IPTU ( Imposto  Predial e Territorial Urbano) e Taxas.

De acordo com a publicação, ficou estabelecido como data limite para recadastramento  o dia 30 de junho de 2016.  O benefício é permitido a aposentados com renda mensal de até dois salários mínimos, proprietário de um único imóvel, avaliado em até R$ 89 mil.

A medida atende pessoas com mais de 64 anos ou com deficiência, desde que titular do Benefício de Prestação Continuada. A isenção também é válida para aposentados proprietários de terrenos onde há mais de uma casa construída, desde que haja individualização da matrícula.