O prefeito Alcides Bernal (PP) republicou nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Município, as exigências para contratação dos aprovados para os cargos efetivos na Prefeitura Municipal de Campo Grande.

No decreto nº 12.800, que exige exame médico-pericial para comprovar aptidão física e mental, foi retirado o pedido de exame de HIV, que constava da lista dos testes a serem feitos para admissão no Executivo Municipal. O exame de HIV tipo 1 e 2 constava no decreto nº 12.800 do dia 14 de janeiro, solicitado como critério de seleção para ocupar cargos como agente de saúde pública, médico veterinário e técnico em necropsia.

A suspensão do exame de HIV da lista de exigências da prefeitura ocorreu após o defensor público Fábio Rogério Rombi questionar o decreto, que no entendimento do defensor a prefeitura efetuou ato de discriminação, conforme lei federal 1029/95.