Alunos da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande poderão ter acesso ao Programa de Assistência no uso de alimentação especial adaptada para crianças com disfagia, dificuldade de mastigação, alterações gastrintestinais ou outras recomendações médicas e manifestações clínicas que dificultem o processo digestivo ou gerem dificuldade de deglutição.

A medida que autoriza o Município a instituir a iniciativa foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial do Município, por meio da Lei nº 5.669. Conforme a determinação, a alimentação especial será orientada por meio de receituário médico e de nutricionistas, a quem caberá a supervisão da dieta.

De acordo com a medida ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde a organização de treinamentos para capacitar os profissionais da área de saúde. Segundo o nova legislação municipal, a regulamentação, controle e execução desta lei caberá ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação.