O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar possíveis falhas no atendimento a pacientes que buscam consultas e exames preventivos ao câncer de mama na rede pública de saúde de Campo Grande.
A ação foi motivada por preocupações com a eficiência e transparência na gestão municipal, especialmente no que se refere ao cumprimento dos prazos legais e ao acompanhamento de pacientes diagnosticados.
A investigação, iniciada pela Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, responsável pela defesa da Saúde Pública, foi formalmente comunicada no Diário Oficial da instituição nesta 5ª feira (20.ago.24).
Entre as informações exigidas pela promotora à Secretaria Municipal de Saúde, com um prazo de 20 dias para resposta, estão:
- O número de casos de câncer de mama diagnosticados em 2023 em Campo Grande;
- A quantidade de usuárias do SUS aguardando na fila para exames e consultas preventivas;
- A existência de controle e transparência dessas filas de espera;
- O cumprimento dos prazos previstos na Lei nº 12.732/2012 para o início do tratamento dos pacientes diagnosticados;
- As medidas adotadas para rastrear e acompanhar os casos, assegurando a inclusão de pacientes diagnosticadas nas filas prioritárias para quimioterapia e radioterapia;
- A lista de unidades de saúde que oferecem serviços de consulta para detecção precoce do câncer de mama na capital.
Ainda confome o MP, as respostas fornecidas pela Secretaria de Saúde serão cruciais para determinar se as medidas adotadas são suficientes ou se serão necessárias intervenções mais severas para assegurar o direito à saúde das pacientes.
