Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 23 Projetos na sessão ordinária dessa quinta-feira.
Em primeira discussão e votação foram aprovados três Projetos. O Projeto de Lei n. 7.614/14, também do vereador Carlão, que assegura inclusão digital aos idosos aposentados e donas de casa através dos laboratórios da Rede Pública de Ensino.
Também o Projeto de Lei n. 7.633/14, de autoria do vereador Eduardo Romero, que institui no calendário a Semana Municipal de Combate ao Tráfico de Pessoas, com campanha permanente no município de Campo Grande.
E o Projeto de Lei n. 7.708/14, da vereadora Carla Stephanini, que autoriza a instituir em Campo Grande o Programa de Assistência aos Portadores de Doença Celíaca.
Regime de urgência
Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados quatro Projetos. Em Plenário foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.913/14, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 5.189, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 7.914/14, de autoria do vereador Coringa e Chiquinho Telles, que denomina de José Carlos de Lima, o Centro de Educação Infantil (Ceinf) localizado na Rua Antonio Pires de Oliveira nº 144, no Bairro Moreninha IV.
Também o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.437/14, de autoria do vereador Paulo Siufi, que outorga o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande-MS ao Senhor Ronan Ramos de Oliveira.
E o Projeto de Lei nº 7.843/13, de autoria dos vereadores Mario Cesar, Elizeu Dionizio, Paulo Siufi e Thais Helena, que autoriza o Poder Executivo a acrescentar dispositivos na Lei n. 5.321, de 06/05/2014 (dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências).
Prodes
Também em regime de urgência, em turno único de discussão, os parlamentares aprovaram 16 Projetos do PRODES, sendo eles:
Projeto de Lei nº 7.870/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Centro Oeste Refrigeração Ltda.,no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
Projeto de Lei nº 7.872/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Indústria de Estofados e Colchões Ibiza Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
Projeto de Lei nº 7.873/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa João Miguel Pinto Costa - EPP., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Projeto de Lei nº 7.874/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Patrícia Barreto de Miranda - ME., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
Projeto de Lei nº 7.880/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda - EPP., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
Projeto de Lei nº 7.884/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Móveis Romera - Ltda., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e social de Campo Grande - PRODES.
Projeto de Lei nº 7.885/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa MS Cercas - Comércio e Serviços Ltda - ME., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
Projeto de Lei nº 7.886/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa RB - Projetos e Assessoria Ltda., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Projeto de Lei nº 7.887/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Real Distribuidora de Petróleo Ltda., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Projeto de Lei nº 7.888/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa RM Saad Ltda - ME., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Projeto de Lei nº 7.890/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Crecil Comércio Varejista de Material Reciclável Ltda- ME., no âmbito De programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Projeto de Lei nº 7.894/2014, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Lojas Avenida Ltda., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Projeto de Lei nº 7.896/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Magsul Indústria e Comércio de Pães Ltda - ME., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Projeto de Lei nº 7.898/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Novanis Animal Ltda., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Projeto de Lei nº 7.902/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Otimix Brasil Indústria de Pré Fabricados Eireli - EPP., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Projeto de Lei nº 7.895/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Ecoreverse Pesquisa e Desenvolvimento Ltda., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Karla Machado com Câmara Municipal
