13 de junho de 2024
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Vereadores votam dez ofícios e oito projetos hoje

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Na manhã de hoje, na sessão da Câmara de Vereadores, os parlamentares votam oito projetos e dez ofícios de autoria do poder executivo.

 Em segunda discussão e votação serão votados quatro Projetos. O de n° 7.599/14, de autoria dos vereadores Carlão (PSB) e Gilmar da Cruz (PRB), que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal, com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TODA (Transtorno de Déficit de Atenção Sem Hiperatividade).

Também é votado o projeto de lei n° 7.601/14, também de Carlão, que concede aos alunos matriculados na Reme (Rede Municipal de Ensino), que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à transferência da matrícula entre as unidades de ensino de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.

Ainda será votado o de n° 7.669/14, de autoria dos vereadores Delei Pinheiro (PSD) e Mario Cesar (PMDB), que dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos pelo poder público municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da Reme.

O último projeto em pauta, em segunda discussão e votação é o projeto de lei n° 7.671/14, de autoria da vereadora Grazielle Machado (PR) e Mario Cesar, que autoriza o poder executivo municipal a disponibilizar espaço adequado para a criação e construção de bibliotecas nas escolas municipais em conformidade com a Lei Federal n. 12.244/2010.

Em primeira discussão e votação serão votados quatro projetos. O n° 7.609/14 – substitutivo ao projeto de lei complementar n° 396/14, de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mecanismos de segurança como defesas metálicas “guard rails”, barreiras de concreto, dispositivos anti-ofuscamento ou dispositivos de proteção contínua em pontes, córregos e viadutos em Campo Grande-MS.

O de n° 7.766/14, de autoria da vereadora Professora Rose (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a Associação Getsêmani de Ação Social e Qualificação Profissional, com sede em Campo Grande-MS e dá outras providências.

O Projeto de Lei n° 7.801/14, de autoria do vereador Carlão, que autoriza o poder executivo municipal a instalação de cercas elétricas em todas as escolas públicas municipais no âmbito de Campo Grande-MS.

E por fim, o Projeto de Lei n° 7.813/14, de autoria do vereador Mario Cesar, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Atos de Amor, com sede em Campo Grande-MS.

Serão votados ainda dez ofícios de autoria do executivo municipal, que encaminham para aprovação “Ad Referendum” documentação referente à composição do CMJ (Conselho Municipal da Juventude), do Cgmau (Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atenção às Urgências), do Cmdu (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização), do Conselho Regional da Região Urbana do Prosa, do Conselho Regional da Região Urbana do Distrito de Anhanduí, Conselho Regional da Região Urbana do Anhanduizinho e do Cmma (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

 Tayná Biazus