16 de abril de 2024
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Após receber notificação eletrônica, Olarte tem prazo de 15 dias para se apresentar a justiça

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Após quatro tentativas para notificar o prefeito da Capital afastado, Gilmar Olarte (PP por liminar), sobre a abertura de ação civil de improbabilidade administrativa,  feito a partir de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a justiça  efetuou intimação por meio de via eletrônica concedendo prazo de 15 dias para manifestação por escrito, do ex-prefeito, de acordo com determinação do  juiz da 1ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira.

Conforme o MPE,  não existe garantias de recursos orçamentários, bem como no plano municipal de saúde 2014/2017 ao qual o pastor editou sem informar o Conselho Municipal de Saúde. Segundo o processo  observou-se diferença salarial entre os servidores do Centro Municipal de Pediátrico  (Cempe) e o restante da rede municipal de saúde, podendo chegar a 300% a discrepância. As contratações foram feitas de forma simplificada podendo haver irregularidades, principalmente em relação a 22 motoristas, sendo um de carga pesada.

Pela denúncia do MPE,  o orçamento dos serviços pediátricos é superior a R$ 2 milhões,superior ao  das Unidades de Pronto Atendimento  que têm movimentação maior, conforme a ação assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capiberibe em setembro deste ano.

O Conselho Municipal de Saúde chegou a pedir anulação do decreto que criou a unidade pediátrica, porém,  não foi aceita. O valor pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 197 mil, sendo que o estacionamento nas proximidades para os funcionários custa mensalmente R$ 9 mil aos cofres públicos.