19 de abril de 2021
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Após tumulto, deputados encerram semana aprovando texto que beneficia quadro funional de policiais

A última sessão da semana ocorrida na quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa foi tensa. Representantes de entidades sociais fizeram manifestação pedindo a investigação dos assassinatos de indígenas em Mato Grosso do Sul. Apesar do clima de hostilidade  os deputados aprovaram matérias importantes para a segurança pública do Estado .  

Em segundo turno de votação foi aprovado o Projeto de Lei 005/2015, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, de autoria do Poder Executivo, que  dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

A proposta ainda normatiza que os policiais civis que ingressarem até a publicação da lei, ficarão dispensados da exigência do curso de graduação e especialização para fins de promoção à classe especial. A matéria e segue para sanção ou veto do governador Reinaldo Azambuja  (PSDB).

Outro  texto aprovado em 2ª votação foi o Projeto de Lei 119/2015, também assinado pelo governo do Estado, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo. Conforme  governador Reinaldo Azambuja (PSDB), as alterações visam conciliar exigências sócio-político.