13 de junho de 2024
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Aprovação de Arroyo é desafio singular na história dos poderes em MS

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Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), e Londres Machado (PR), os deputados estaduais votaram hoje simbolicamente - e aprovaram com 22 dos 24 votos - o nome do colega Antonio Carlos Arroyo (PR) para a vaga do conselheiro José Ricardo Cabral no Tribunal de Contas (TCE-MS). Os parlamentares ignoraram – ou desafiaram - a mobilização apressada do Tribunal de Contas que, com uma sessão extraordinária, votou e aprovou um ato que anula a aposentadoria de Cabral e, em tese, impede a investidura de Arroyo.Nunca aconteceu, nos 37 anos do Estado, um desencontro político tão nervoso e arrastado. O conselheiro Waldir Neves Barbosa articulou todo o processo de mobilização para anular o ato que beneficiou Cabral. Primeiro, retardou a tramitação do processo administrativo, o que resultou na demissão de um servidor acusado de segurar o pedido de aposentadoria. Depois, por meio da manifestação da assessoria jurídica do TCE informando que Cabral não poderia aposentar-se por ter ele mesmo assinado o ato. Vice-presidente do Conselho, Cabral é o presidente em exercício desde que, há dois meses, o titular Cícero de Souza aposentou-se por completar 70 anos, idade-limite da compulsória.Por fim, diante da insistência do Executivo – o governador André Puccinelli (PMDB) enviou à Assembléia e manteve a indicação de Arroyo – e da obstinação do Legislativo, que acelerou o processo de votação do indicado, o Tribunal de Contas convocou em 24 horas a sessão extraordinária, inclusive tirando das férias o corregedor-geral Ronaldo Chadid para legitimar jurídica e regimentalmente o enfrentamento contra os patrocinadores da indicação do deputado republicano.Um impasse de consequências imprevisíveis foi criado. Sabe-se que o nome de Arroyo tinha como patrocinador o Legislativo e não era o preferido de Puccinelli, que pretendia indicar o secretário de Obras, Edson Giroto. Mas o TCE está mudando de comando. A partir de janeiro o presidente será Waldir Neves, ex-presidente do Diretório Regional do PSDB.A Waldir Neves é dirigida pelos parlamentares todo débito pela tentativa de barrar a nomeação de Arroyo. Enquanto os governadores trocam tiros verbais – um saindo, outro chegando -, não custa lembrar que como tempero no episódio o quase-aposentado Cabral foi indicado pelo governador Zeca do PT, eleito deputado federal e visto como provável candidato à sucessão municipal de 2016, contra o PSDB da vice-governadora eleita Rose Modesto e o PMDB de Puccinelli.No meio de tudo isso estão os contextos igualmente complexos para escolha do próximo presidente da Assembleia e a formação da base política da governabilidade tucana.

Redação