O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), disse hoje de manhã, que vários municípios de Mato Grosso do Sul tiveram a diminuição do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e que essa conta é feita anualmente pela Secretaria de Fazenda, já que é a secretaria que faz a movimentação econômica do crescimento da economia dos municípios.
Segundo Azambuja, cerca de 75% do fator adicionado no índice de ICMS é do crescimento do município e o restante que é 25 % devido ao número da população do município, pela extensão territorial e pelo número de eleitores. Com isso, o baixo crescimento de alguns municípios é devido a repercussão econômica local e isso acaba afetando na divisão do bolo tributário.
“É legítimo o município pleitear, se algum entender que o cálculo feito no governo anterior não está a contento, ele deve buscar medidas para rever o valor”, explicou o governador.
O governador ainda disse que a questão do índice é uma questão constitucional e que é estabelecida por uma lei federal que o normativa.
Azambuja afirmou que o Estado vai contribuir com parcerias nos municípios, como melhorar a estruturação da saúde no interior, já que a saúde está municipalizada, ajudar também com a parceria para construção de estradas vicinais, com a estruturação da Agesul, além da construção de pontes de concreto, já que algumas dessas pontes são de responsabilidade do município, enfim, deu exemplos de como o Estado pretende ajudar os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
“Não tenho dúvidas que vamos iniciar uma parceria para divisão de responsabilidades e diminuição das desigualdades de problemas locais”, finalizou.
O município de Campo Grande teve a diminuição desse repasse o que agrava ainda mais a situação, já que Campo Grande vem passando por crises em função da má administração e troca de prefeitos. Estava previsto pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), a transferência de cerca de 23% do valor que é rateado entre os municípios do Estado, porém esse número diminuiu para aproximadamente 21,4%, criando assim mais uma insegurança para a Capital, já que, de acordo com o secretário André Scaff da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), essa é a segunda maior arrecadação do município.
O valor dessa queda chega a R$ 36 milhões a menos do que foi previsto no orçamento deste ano. Com isso, conforme explicou Scaff, o orçamento deve ser refeito para readequar os setores municipais.
Leide Laura Meneses e Tayná Biazus
