10 de abril de 2021
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DECISÃO | STF

Barroso, Fachin e Fux votam contra e fica decidido: não é permitida reeleição de Maia e Alcolumbre

A eleição para a cúpula do Congresso é a disputa política mais importante do próximo ano

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese de reeleição no Congresso e Senado. A decisão ocorreu na noite deste domingo (6.dez.2020), ficam impedidos de reeleição os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado (DEM-AP). Portanto, em 1º de fevereiro de 2021 novos nomes devem ser apreciados pelos parlamentares do Congresso Nacional, em Brasília (DF).  

A derrubada da permissão de reeleição ocorre após a votação acabar em 6 a 5, onde não foi expedida permissão para a reeleição de Alcolumbre. No caso de Maia, a derrota foi ainda maior: o placar foi de 7 a 4.

A eleição para a cúpula do Congresso é a disputa política mais importante do próximo ano. Os presidentes da Câmara e do Senado comandam a agenda legislativa do País, articulam a estratégia para a aprovação de reformas prioritárias do governo e são responsáveis por controlar não apenas a abertura de CPIs, mas também o andamento de pedidos de impeachment – do presidente da República, no caso da Câmara; dos ministros do STF, no caso do Senado.