O governo de Jair Bolsonaro (PL) iniciará em agosto o pagamento dos Benefícios Emergenciais Bem-Caminhoneiro e Bem-Taxista, no valor de R$ 1 mil. Os benefícios serão pagos até dezembro, isso é, até pouco depois das eleições presidenciais de 2022. A expecativa do governo é que Bolsonaro seja 'melhor visto' pelo eleitor por meio das medidas.  

Ao todo, serão seis parcelas pagas aos transportadores autônomos de cargas. Já aos motoristas de táxis, a quantidade de parcelas depende do número de inscritos e do limite global de recursos previstos na legislação.

O Ministério do Trabalho e Previdência é o responsável pela gestão e destinação dos recursos destes dois programas sociais. Ambos benefícios foram instituídos pela Emenda à Constituição 123, de 14 de julho de 2022. A chamada "PEC Kamikaze", que permite ao governo estourar o teto de gastos.  

No dia 9 de agosto, os caminhoneiros que têm direito ao benefício recebem a primeira e a segunda parcelas do Bem-Caminhoneiros. Os taxistas beneficiários do Bem-Taxistas receberão a primeira parcela a partir do dia 16 de agosto.

O pagamento dobrado (R$ 2 mil), no caso dos caminhoneiros, ocorre em função do acúmulo dos benefícios referentes aos meses de julho e agosto. As demais parcelas serão pagas individualmente a cada mês.

O objetivo do programa é o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, elevando o valor dos combustíveis aos consumidores. As variações prejudicam, sobretudo, trabalhadores que utilizam veículos automotores como ferramenta de trabalho.

Os dados dos caminhoneiros e taxistas serão avaliados pela empresa Dataprev, que formará a lista de profissionais elegíveis a receber os recursos do Benefício Emergencial. Uma das exigências, que se enquadra às duas categorias de trabalhadores, é estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) válidos.

BEM-CAMINHONEIRO

O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm-Caminhoneiro) destinará seis parcelas de R＄ 1 mil a caminhoneiros que estejam devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).

A data limite do registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério da Infraestrutura (Minfra), ocorreu no dia 31 de maio deste ano.

A ANTT será responsável pela destinação dos dados atualizados dos trabalhadores autônomos de carga à Dataprev, onde serão processadas as informações para o recebimento do benefício emergencial.

Serão cinco etapas de envio de dados e sua consequente liberação de recursos, a ocorrer nos dias: 22 de julho; 11 de setembro; 09 de outubro; 13 de novembro; e 04 de dezembro.

As parcelas serão pagas respectivamente nos dias: 09 de agosto; 24 de setembro; 22 de outubro; 26 de novembro; e 17 de dezembro.

BEM-TAXISTAS

O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) é destinado aos taxistas devidamente registrados nas prefeituras, sendo detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022.

Os taxistas residentes do Distrito Federal deverão estar com o cadastro regularizado junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) na mesma data.

Cabe ressaltar que, neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. O trâmite será gerido exclusivamente pelas prefeituras, devendo encaminhar os dados destes trabalhadores à Dataprev, que fará o processamento das informações e a devida autorização de inclusão no BEm-Taxista.

Portanto, o mero cadastramento dos taxistas não garante o recebimento do auxílio, é necessário que ele seja considerado elegível às determinações do programa. Os gestores municipais devem se atentar aos prazos de abertura e fechamento do sistema da Dataprev para enviar os dados dos taxistas atuantes em sua cidade.

Ao todo, as prefeituras terão três momentos para o envio dos registros dos motoristas de taxis: 25 a 31 de julho; 05 a 15 de agosto; e 20 de agosto a 11 de setembro.

Os motoristas de táxis aprovados para integrar o programa receberão as parcelas de acordo com a data de envio do cadastro pela prefeitura da cidade. Ocorrendo os depósitos, respectivamente, em: 16 de agosto; 30 de agosto; e em data entre os meses de setembro e dezembro àqueles integrantes da última parcela de transmissão de dados.

Os gestores devem acessar o portal da Dataprev destinada à inclusão da lista de taxistas cadastrados nas prefeituras por meio do Link, e preencher o cadastro requerido

ANO ELEITORAL 

Todos os governos usaram de alguma maneira a máquina pública em ano eleitoral para se reeleger ou garantir a eleição de um aliado. Entretanto, havia certo pudor dos governantes e não se extrapolava os limites legais de maneira acintosa. As ações sempre permaneciam dentro da zona – cinzenta – da lei. Porém, Bolsonaro não teve nenhum pudor. Neste ano eleitoral ele abriu os cofres do estado para "ajudar os mais pobres", a medida em ano eleitoral dessa maneira, isso é novidade. 

As motociatas semanais já custaram milhões aos cofres públicos e ele segue as fazendo por meio do uso do dinheiro público. A campanha contra as urnas eletrônicas mobilizou estruturas do governo como as Forças Armadas e o Ministério da Justiça. A ofensiva contra a Petrobras para diminuir o preço dos combustíveis levou à demissão de dois presidentes e o ministro de Minas e Energia, pressão sobre dirigentes e pela criação de uma CPI. Os pedidos de voto explícitos e a exibição de camisetas “Bolsonaro 2022″ em eventos oficiais do presidente já se tornaram comuns. Antigamente esses crimes eram combatidos, entretanto, como um presidente não pode julgado enquanto fror presidente, Bolsonaro segue cometendo diversos crimes.  

Político de carreira, Bolsonaro instrumentalizou burocracias do estado para trabalharem em favor da sua reeleição neste ano. Descumprimento das leis e o desrespeito à democracia são grandes marcas do atual governo repleto de militares que enfiaram sob os braços uma 'COnstituição hipotética', que só serve aos interesses pessoais deles.

As pesquisas de intenção de voto apontam que uma reeleição hoje seria improvável, o que impulsiona o descumprimento da legislação eleitoral. Absolutamente todas as últimas grandes ações do governo são feitas a partir de um cálculo eleitoral.

Antigamente a PEC Kamikaze de imediato iria ser considerada 'ilegal', já que é vedado pela lei eleitoral a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública” em ano de eleição.

Para justificar o 'libera-geral' e fazer um drible na legislação eleitoral, foi embutida na PEC a instituição de estado de emergência até o final do ano. Esse "estado é em caso de catástrofe e etc... nem mesmo durante o auge da pandemia foi instituído... Bolsonaro quer agora ser visto como “pai dos pobres” às vésperas da eleição. 

Político é político. Bolsonaro sabia que apesar dos senadores da oposição gritarem muito contra a PEC Kamikaze, não iriam votar contra uma proposta que ajuda os mais pobres, ainda mais e ano eleitoral. Apenas José Serra votou contra.

A retórica do tempo mostra que Bolsonaro chamava o Bolsa Família — um programa que virou referência mundial de distribuição de renda e não foi implantado na véspera da eleição — de “bolsa esmola”, “bolsa farelo” e acusava os petistas de usá-lo para se manter no poder. 

“Cada vez mais, pobres coitados, ignorantes, ao receberem bolsa família, tornam-se eleitores de cabresto do PT”, dizia Bolsonaro. Em um post no twitter feito em 1º de abril de 2010 ele chamava o programa de "bolsa-farelo". Veja: 

“O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder.”

“Para ser candidato a presidente tem de falar que vai ampliar o Bolsa Família, então vote em outro candidato. Não vou partir para a demagogia e agradar quem quer que seja para buscar voto.”

Essas foram algumas das frases de Bolsonaro quando deputado. Faltando poucos meses para a eleição de 2018, o candidato passou a usar um discurso diametralmente oposto: “É um programa que temos que manter e, por questões humanitárias, olhar com muito carinho”, dizia ele em eleição.  

O vale-tudo eleitoral, agora em nome dos mais pobres, é condizente com a postura de Bolsonbaro, que personifica o autocrata há três anos e meio num governo que prejudicou os mais carentes. Ditribuir dinheiro agora é a medida para tentar garantir a reeleição.

Ele poderia apresentar suas medidas de governo feitas nesses três anos para pleitear votos, mas Bolsonaro não tem obras e projetos relevantes para apresentar durante a campanha nas eleições de 2022. Ele passou boa parte desses 3 anos fazendo motociatas e tirando "férias" com uso do cartão corporativo que detém '100 anos de sigilo'. 

*Com The Intercept.