22 de junho de 2024
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"FURO CONTÁBIL"

Beto Pereira é condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos

Deputado e ex-prefeito diz que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas

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Em sua vitoriosa trajetória política, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) entrou nas graças do alto comando do tucanato e passou a ser trabalhado para perfilar na ponta das opções partidárias das próximas eleições, as municipais de 2020 e as estaduais de 2022. Ele só não contava com a má surpresa que o pegou esta semana, quando seu passado de prefeito em Terenos, removido pelos conselheiros do Tribunal de Contas, revelou um “furo” contábil de consideráveis proporções.

Encarregado de relatar o processo 3308/2013, o conselheiro Ronaldo Chadid encontrou grotesca falha na execução financeira de um contrato, de número 115/12, firmado entre a Prefeitura de Terenos e o Bradesco. O banco havia comprado o direito de administrar a folha de pagamento dos funcionários. No entanto, ao submeter sua prestação de contas ao parecer do Tribunal, o prefeito Beto Pereira, que era o ordenador de despesas, não anexou qualquer documento comprobatório para sustentar a terceira fase do contrato.

 Chadid então votou pela irregularidade da execução financeira, “por descumprimento de obrigação constitucional”, e obrigou Beto Pereira a devolver o valor impugnado de R$ 400.001,00 aos cofres da Prefeitura. No dia do ressarcimento esse valor deverá ser pão com a pertinente atualização monetária. E teve mais: o prefeito foi multado em 800 Uferms (Unidade Fiscal de Referência), o que representa hoje R$ 18.216,00. E também sobrou para o sucessor de Beto, o prefeito Donizete Barraco (PMN), multado em 30 Uferms (R$ 683,10) por não ter enviado documentos e informações solicitados pelo TCE/MS.

Beto Pereira acionou sua assessoria jurídica logo que foi informado da decisão do Tribunal de Contas. Considerou muito estranho ter sido condenado sem receber a notificação para apresentar a defesa e garantindo que o contrato com o Bradesco e a execução financeira obedeceram todas as regras legais, desde o processo licitatório. O deputado assegurou que dispõe de todos os documentos para comprovar sua inocência.

 Segundo já foi divulgado pela imprensa, o nome de Beto Pereira é uma das alternativas que o secretário especial de Governo e presidente estadual do PSDB, Sérgio de Paula, tirou do bolso do colete, com aprovação do governador Reinaldo Azambuja, para ficar à disposição do partido. A ideia seria lançá-lo candidato a prefeito no ano que vem. E mesmo perdendo, terá adquirido maior capilaridade e espaço político para chegar em 2022 com cacife para disputar o Governo.