Jair Bolsonaro (PL) defendeu o médico e ex-deputado Talvane Albuquerque, mandante dos assassinatos da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha (PSDB), do marido dela Juvenal Cunha da Silva, do cunhado Iran Carlos Maranhão Pureza e a mãe de Iran, Ítala Neyde Maranhão. O crime ficou conhecido como “Chacina da Gruta” e ocorreu em 16 de dezembro de 1998, no bairro nobre da Gruta de Lourdes, em Maceió.
A deputada foi trucidada com tiros de metralhadora e espingarda 12 na varanda de sua casa, na noite em que foi diplomada pela Justiça Eleitoral.
A Justiça brasileira decidiu manter a sentença contra os acusados: Pedro Talvane Luiz Gama de Albuquerque Neto, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros Silva, há 11 anos.
Apesar de haver na época a confissão, o processo tramitou por mais 2 anos no Judiciário. O processo sofreu diversas reviravoltas no Judiciário, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, o caso ainda teve um moroso desfecho na Justiça e os réus, após quase uma década e meia aguardavam em liberdade. Somente em 19 de janeiro de 2012 após 13 anos e três dias de julgamento, o júri popular decidiu, na madrugada, condenar Talvane Albuquerque e os outros quatro assassinos.
O ex-deputado, então filiado ao PTN e suplente de Ceci, foi condenado à prisão pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe — para conquistar um mandato na Câmara — e sem possibilidade de defesa para as vítimas. A pena estabelecida ao ex-parlamentar pela Justiça foi de 103 anos e quatro meses. "A ação do condenado [Talvane Albuquerque] foi mais perniciosa que os demais acusados. Ele que organizou telefones e carro para fuga, o que mostra uma premeditação somente vista com quem tem o dolo. [O crime] revela a deficiência de valores éticos e sociais", afirmou o magistrado André Tobias Granja, em trecho da sentença, na época.
Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos, conhecido com “Zé Piaba”, pegaram penas de 105 anos cada um. Alécio César Alves foi condenado a 87 anos e três meses de prisão e Mendonça Medeiros da Silva teve a pena mais leve: 75 anos e sete meses.
Ao fim da sentença, ao contrário do que era esperado na época, o juiz decretou a prisão preventiva dos cinco condenados alegando o "clamor social" do caso e a necessidade da “garantia da ordem pública”. “A chacina e sua barbárie é por si só motivo que justifique a prisão dos acusados. É uma situação extraordinária, e por isso decreto a prisão dos condenados da chacina da Gruta”, afirmou. Com isso, mesmo que recorressem da condenação, todos tiveram de aguardar um novo julgamento na prisão. A íntegra.
No ano em que ocorreu a chacina, Jair Bolsonaro, à época deputado, foi o único parlamentar a usar a tribuna na Câmara para defender verbalmente o ex-deputado mandante da chacina. Ele justificou: “consciência pesarosa de votar pela cassação desse parlamentar, porque amanhã qualquer um de nós pode estar no lugar dele”. “Quem aqui nunca teve contato ou conversou com um marginal?”, completou Bolsonaro na época. Veja:
O crime que ficou impune por 14 anos. Apesar de a violência ter ceifado a vida de parte da família de Ceci, atualmente, o filho dela é senador, Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Em 2021, Rodrigo precisou reviver toda a situação, após a Justiça ter considerado desproporcional o aumento adotado pelas instâncias ordinárias na primeira fase do cálculo da pena, relativamente a três dos quatro homicídios. Diante disso, reduziram o total da condenação de 103 anos e quatro meses de prisão para 92 anos, nove meses e 27 dias, em favor de Talvane.
Dos 92 anos, Talvane, cumpriu nove anos preso pelo assassinato de Ceci e ganhou liberdade em 25 de outubro de 2021, ironicamente, em meio ao governo Bolsonaro.
Ano passado, a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), disse que o alvará de soltura foi recebido na tarde do dia 25 e desde então Talvane passou a cumprir pena no regime semi-aberto. Na época o Tribunal de Justiça encaminhou à imprensa esclarecimentos sobre a soltura do réu.
Os juízes da 16ª Vara Criminal da Capital concederam a progressão da pena do ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto, nesta segunda-feira (25). Para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o réu será fiscalizado por meio de monitoramento eletrônico, com raio de abrangência zero. O réu deve comparecer, mensalmente, perante a Justiça, para informar e justificar suas atividades.
Se o reeducando quiser trabalhar deverá solicitar autorização à Justiça. O réu está proibido de frequentar bares, boates, botequins, prostíbulos ou casas de reputação duvidosa, não pode praticar nenhum crime doloso, nem se ausentar da cidade sem prévia autorização da Justiça. Ele também foi proibido de frequentar as dependências de quaisquer unidades do sistema prisional deste Estado, salvo com autorização judicial, e não poderá mudar de endereço, sem prévia comunicação.
A audiência admonitória foi designada para o dia 22 de novembro [de 2021], às 9h45, na 16ª Vara Criminal da Capital, ficando o reeducando intimado a comparecer sob pena de regressão de regime prisional para o fechado.
Meses depois dessa decisão acima, a Justiça viu que "não pegou bem", então, em janeiro de 2022, a Justiça decidiu que Talvane deveria no mínimo ir ao Sistema Prisional de Alagoas para cumprir as horas de atividade laboral que ficaram pendentes durante o tempo que ele cumpriu pena no presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió.
A decisão da 16ª Vara de Execuções Penais que autorizou o médico a trabalhar atendeu a um pedido da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). De acordo com a decisão judicial, o ainda médico — pois não teve a licença cassada — teria que cumprir o expediente de segunda a sexta-feira das 8h às 14h no presídio.
Os demais condenados não tiveram nenhum dos benefícios conseguidos pela defesa de Talvane Albuquerque e permanecem presos.
