10 de abril de 2021
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Câmara visa aprovação do PPA para votar orçamento de 2016

O relator da revisão do Plano Plurianual, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) durante a sessão da última terça-feira, 24, apresentou seu parecer jurídico sobre as emendas dos vereadores, tanto aditivas quanto modificativas. A votação do relatório deve ocorrer ainda esta semana, pois depende da aprovação do PPA para votação do orçamento para o exercício do ano seguinte.

Romero explica que dentro do prazo foram apresentadas 49 emendas tanto aditivas quanto modificativas e destas houve aglutinação reduzindo para 36, isto porque algumas apresentavam o mesmo teor. Das 36 emendas, o relator explica que 10 estão aptas para inclusão ao PPA. O plano é válido para quatro anos, mas todos os anos são feitas revisões para o exercício seguinte e os parlamentares podem apresentar emendas tanto aditivas quanto modificativas. “O PPA é uma grande lei de planejamento, pois é ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do município e os orçamentos de cada ano. Não apenas as obras, os governos incluem no plano os gastos necessários para garantir a oferta permanente de determinados serviços públicos”, explica o relator.

No relatório, foram apresentadas 25 emendas para a área de infraestrutura, outras 12 para educação, quatro para saúde, outras quatro assistência social, uma para cultura, uma para o setor comunitário e mais duas para o esporte. Entre as emendas estão implantação de educação ambiental e aplicabilidade da ‘pegada ecológica’, implantação do programa e execução de castrações canina e felina ela CCZ, nunca menos de 1% da recente proveniente da arrecadação municipal para a cultura, pavimentação asfáltica com drenagem em 100% dos distritos de Anhanduí e Rochedinho, reformas, ampliações e construções de unidades de saúde, entre outras. Após a entrega do PPA, será protocolado o relatório do orçamento para o exercício de 2016 na próxima segunda-feira, 30, com prazo até o dia 17 de dezembro para votação.