04 de dezembro de 2021
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Comissão que vai analisar pedido de impeachment deve ser criada nesta quinta-feira

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Como presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) aceitou pedido de impeachment contra presidente Dilma Rousseff (PT) solicitado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, começa agora uma série de etapas na Câmara Federal até que pedido seja enviado ao Senado para julgamento.

Nesta quinta-feira (3), Eduardo Cunha deve ler pedido e sua decisão em Plenário e deve determinar na mesma sessão criação de comissão especial para analisar pedido e defesa da presidente Dilma.

Essa Comissão é composta por 66 deputados e 66 suplementes, todos indicados por seus respectivos líderes partidários. Conforme Lei de Impeachment, todos partidos devem ter representantes na Comissão, que tem prazo de 48 horas para ser criada. Após confirmação dos membros da Comissão, os deputados escolhem presidente e relator. 

O próximo passo é apresentação da defesa da presidente que tem dez sessões do Plenário, a partir da notificação da abertura do processo, para apresentá-la. Com defesa de Dilma em mãos, a Comissão tem prazo de cinco sessões para analisar defesa e decidir se aceita ou não denúncia contra presidente. Caso denúncia seja recebida, os 513 deputados da Casa votam em Plenário para confirmar abertura de processo de impeachment contra Dilma. Para que processo seja instaurado, são preciso 312 votos (2/3 dos parlamentares). 

Se processo de impeachment for aceito pelos deputados, Dilma deve ser afastada por 180 dias, nesse período quem assume presidência é vice-presidente Michel Temer (PMDB). O julgamento do pedido de impeachment é feito pelo Senado sob presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Para que impeachment seja confirmado são preciso 52 votos dos 81 senadores.