10 de agosto de 2020
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Comissão que estuda novo Código Comercial tem reunião nesta segunda

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Agência Senado

A comissão de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto para o novo Código Comercial realiza reunião de trabalho nesta segunda-feira (4) para ouvir a exposição dos professores Clóvis Malcher e Marcelo Guedes Nunes, especialistas em direito comercial.

Também serão colocados em votação destaques à minuta do anteprojeto submetida à consulta pública, que reuniu mais de 400 manifestações pelo Portal e-Cidadania.

Formada por 19 juristas e presidida pelo ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão iniciou seus trabalhos em 7 de maio de 2013.

Segundo o relator do anteprojeto, Fábio Ulhoa, o novo Código Comercial tem como objetivos modernizar a legislação empresarial, simplificar o dia a dia das empresas, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir as hipóteses em que a Justiça possa alterar os contratos.

A reunião está marcada para as 14h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.