26 de fevereiro de 2021
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Deputados aprovam projeto que permite Estado permutar imóveis com particulares

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (8) Projeto de Lei do Executivo nº 280/2015 que permite ao governo do Estado permutar imóveis que pertencem ao Estado com particulares.

O objetivo, nesta caso, é viabilizar a construção da Federação do Clube de Laços, espaço que irá reunir todos clubes de laço do Estado e servirá para organização de eventos oficiais.

Há ainda previsão de usar sede como local de exposições para incrementar economia estadual.

A lei que embasa o projeto é 273 de 1991 que justifica permuta de imóveis quando há interesse público fim. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (8) em segunda votação.