02 de maro de 2021
Campo Grande 33º 21º

Deputados e senadores mantêm maioria dos vetos presidenciais em votação

A maioria dos vetos presidenciais foram mantidos durante a votação das matérias que estavam pautadas para a sessão conjunta, Câmara e Senado, de ontem (22) no Congresso Nacional. Dos 32, 26 permaneceram, e outros seis ficaram para a próxima votação que ainda não tem data definida. Entre os que não passaram por votação estão o reajuste dos servidores do Judiciário, o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo.

Dentre as proposta que permaneceram vetadas estão a que trata do fim do fato previdenciário e ao que acaba com isenção do PIS/COFINS para o óleo diesel. De acordo a Agencia Senado nenhuma das matérias tiveram o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para ser validado na legislação.

Para que qualquer veto da Presidência da República seja derrubado é necessário apoio de ao menos 41 senadores e 257 deputados. A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h e terminou por volta das 2h de hoje (23).

Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação separadamente. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas. Também faltam passa por votação os vetos mantidos que tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.