18 de abril de 2021
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Deputados fecham acordo com governo para alterar proposta de “orçamento impositivo”

Proposta elaborada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR) que obriga o governo estadual a aumentar em pelo menos R$ 3 milhões o valor de emendas individuais para cada parlamentar da Assembleia Legislativa receberá alteração. A matéria já foi aprovada em primeiro turno de discussão na Assembleia Legislativa em outubro, e prevê destinação de 1% da receita líquida do executivo, para as emendas parlamentares.

Nesta segunda-feira (30), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reuniu-se com líderes da bancada da Casa de Leis, para afinar acordo. Líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado estadual Eduardo Rocha acredita que o valor recomendado é inviável e que a liberação de R$ 1,5 milhão proposta pelo governo estadual não pesará no orçamento do executivo. “Estamos em crise, recessão, esse valor de R$ 1,5 milhão o governo nos garantiu. Acredito que será suficiente para as nossas emendas. Antes era R$ 800 mil, foi para R$ 1 milhão e agora teremos R$ 1,5 milhão. Com isso poderemos garantir projetos para municípios do Estado. Se fosse no valor de R$ 3 milhões correríamos, talvez, o risco de o governo não dá conta e pararmos pelo meio do caminho. Essa proposta não tem chance, é um valor muito alto para momento atual”, disse Rocha.

De acordo com líder do governo na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB) a PEC  (Proposta de Emenda Constitucional) para criação de emenda impositiva no orçamento do Estado para o ano de 2016, receberá emenda supressiva no artigo 7º  do projeto. “Até o dia 16 de dezembro iremos limpar as pautas, e essa proposta será votada já com alteração. Vamos retirar do texto o valor de quase R$ 3 milhões e acrescentar os R$ 1,5 milhão que ficou acordado com o governador”, informou Rinaldo.

Os valores das emendas serão destinados para áreas da saúde, educação e assistência social para prefeituras, unidades e entidades de Mato Grosso do Sul. No texto original, que prevê valor de cerca de R$ 3 milhões o governo gastaria R$ 72 milhões. Com alteração da proposta, que incluirá R$ 1,5 milhão, o desembolso será de R$ 36 milhões.