26 de julho de 2024
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Deputados tentam entrar em acordo para limpar pauta e votar hoje 24 projetos em trâmite na Assemblei

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A penúltima sessão  ordinária da Assembleia Legislativa deste ano começou cm divergências entre deputados diante de projetos polêmicos. Ao todo são, 24 projetos em votação dos quais não passaram pelo acordo de líderes e não devem entrar em votação.

Entre eles, está o projeto que altera a lei 127/2008 com intuito de extinguir o pagamento de bonificações para praças da Polícia Militar, que são os motoristas das viaturas. O projeto prevê que o pagamento de bonificação de 10% seja suspenso, o que causou revolta entre os praças. Os praças são os cabos, soldados, sargentos e sub-tenentes, que dirigem as viaturas, e, hoje por lei, em casos de acidentes, acabam sendo responsabilizados e têm de arcar com gastos de consertos dos veículos. Para resolver de forma paliativa a situação, foi aprovado em 2008 projeto que prevê bonificação  de 10% adiciona ao salário dos praças pelo risco do trabalho. O novo projeto prevê a extinção dessa bonificação.

Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM, Edmar Soares da Silva, é um afronte ao direito dos PMs mudar a lei. Ele usou a tribuna para pedir aos deputados que derrubem o projeto. Pouco antes, o deputado estadual Osvane Ramos (PROS) fez pronunciamento em que manifestou haver problemas e divergências na categoria e que o projeto deveria ser votado em 2015. Osvane foi vaiado por todos os PMs presentes no local.

Outros projetos polêmicos são a indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para o TCE (Tribunal de Contas Estadual) e redução de secretarias solicitadas pelo governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB).

Heloísa Lazarini e Leide Laura Meneses