21 de abril de 2021
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Destinação de recursos do PPA é analisada nesta terça-feira na Câmara

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A Câmara Municipal por meio de seus vereadores vota nesta terça-feira (8) o PPA (Plano Plurianual), em sessão extraordinária após encerramento da sessão ordinária para análise em segunda votação do Projeto de Lei n° 8.140/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei n° 5.298, de 17 de janeiro de 2014.

Entre as pautas, está à emenda que (autoriza o Executivo Municipal a remanejar 30% do percentual do orçamento, sem a autorização da Câmara tendo o município a fatia de 5% da destinação do orçamento sem essa autorização. Também está na pauta à possibilidade de redução de 50% o número de comissionados do Executivo Municipal. Na próxima quinta-feira (10) será votado também a LOA (Lei Orçamentária Anual), com previsão orçamentária de R$ 3.454.073.000. Ao PPA.