26 de fevereiro de 2024
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HERANÇA BOLSONARISTA

'Emendas pix' milionárias desaparecem em todo o Brasil

Prefeito em MS presta contas após ser pressionado pela imprensa; confira o ranking das cidades de MS que mais faturaram

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O ex-deputado federal bolsonarista Loester Trutis (PL) destinou R$ 4.073.023,00 por meio de "emendas Pix" ao município de Vicentina (MS), que possui 6.109 habitantes. Veículos de comunicação denunciaram recentemente que os recursos haviam desaparecido, mas após o conteúdo jornalístico repercutir, o prefeito de Vicentina, Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB), Marquinhos do Dedé, prestou contas à sociedade alegando que o dinheiro está num fundo de rendimento da prefeitura. Ele, inclusive, publicou uma foto segurando o extrato (imagem da capa).

O ex-deputado bolsonarista Loester Trutis (não reeleito) e o prefeito de Vicentina, Marquinhos do Dedé em fevereiro de 2021. Foto: ArquivoO ex-deputado bolsonarista Loester Trutis (não reeleito) e o prefeito de Vicentina, Marquinhos do Dedé em fevereiro de 2021. Foto: Arquivo

Após o conteúdo jornalístico, em 31 de outubro, Marquinho do Dedé defendeu que a prestação de contas será feita somente após o uso da verba: "Sempre trabalhei com transparência e eficiência, pautado na ética e no amor pela minha cidade. Eu estou extremamente chateado com a situação ocorrida hoje: com um título mal formulado e tendencioso uma matéria acabou me atingindo. Sou transparente, trabalho com provas , por isso estou postando o extrato da conta da prefeitura com o dinheiro da emenda aplicado e rendendo inclusive. A maioria das pessoas não leem a matéria só olham o título , lá fala que não houve prestação de contas , é óbvio que não houve porque o dinheiro não foi gasto ainda e só se presta contas depois que o recurso é utilizado. Para quem tiver interesse em ver o dinheiro encontra-se na conta , aplicado e rendendo. Esse recurso, assim como todos os outros, será muito bem utilizado, cumprindo todos os trâmites legais e as exigências da lei. O dinheiro será investido na saúde (com a aquisição de veículos para transporte de pessoas com mais conforto e segurança, aquisição de uma Uti móvel com Uti neonatal , na reforma e ampliação do nosso Conviver (com construção de piscina, salas de jogos, cozinha industrial ampla entre outras coisas) e na iluminação pública de Vila Rica (trocas de por led). Tudo isso está em processo de projeto e licitação, nem 1 real foi retirado da conta, pelo contrário o dinheiro está aplicado e guardado de forma segura na Caixa Econômica Federal ( segue conta em anexo). Infelizmente para aqueles que torcem contra, que querem ver o mal essa situação é um prato cheio, e eles utilizam essas situações para denegrir a nossa imagem. Vicentina recebe emenda porque todos os dias até hoje eu investi tudo o que foi destinado para nossa cidade de forma correta e para o bem da nossa população. Foram horas de estrada, viagens, chá de cadeira e até muitas vezes humilhação para conseguir trazer recursos. Não aceitarei jamais ser tratado como bandido porque eu não sou", protestou o gestor compartilhando a imagem abaixo de como alega que será usada a verba da 'emenda PIX'. 

Apesar do que alega Marquinhos, a prestação de contas individualizada realizada pelo gestor é algo que poderia ter sido feito antes, no Portal Transfergov, plataforma oficial indicada pelo governo federal, antes mesmo de liquidar o recurso. Esse caminho legal, no entanto, é opcional, de acordo com as portarias de execução orçamentária vigentes, então a maioria dos prefeitos 'sumiram' com o dinheiro e nem sequer explicaram para onde foi.

"Muitas prefeituras, amparadas pela permissividade da legislação, sequer cadastram no sistema Transfere.gov uma manifestação. É o caso de Bituruna (PR), cidade de 16 mil habitantes que recebeu a maior emenda PIX individual em 2021. Em setembro daquele ano, R$ 8,1 milhões foram creditados na conta bancária do município7 , provenientes do deputado federal Schiavinato (PP/PR). Mesmo transcorridos dois anos e meio do recebimento, o governo biturunense não cadastrou nenhuma informação no Transfere.gov", apontaram no levantamento Transparência Brasil.  

O mecanismo de 'emendas Pix' é uma herança do governo de Jair Bolsonaro (PL) que permite que recursos das transferências especiais caiam diretamente nos caixas das prefeituras, inclusive das inadimplentes com o governo federal, sem necessidade de projetos e prestação de contas.  

Isso levou rios de recursos públicos destinados por deputados à 1.805 municípios brasileiros. As emendas Pix sugaram cerca de R$ 13 bilhões dos cofres públicos em apenas 4 anos, de 2020 a 2023, conforme o levantamento realizado pela Transparência Brasil. Eis a íntegra.  

'EMENDAS PIX EM MATO GROSSO DO SUL'

Apenas uma parte dos recursos destinados via emendas PIX podem ser rastreados. O Transparência Brasil fez, com isso, um ranking das cidades brasileiras, e princelamos o ranking das cidades sul-mato-grossesnes que mais receberam recursos pelo mecanismo. Eis: 

RELATÓRIO 

De acordo com o relatório, pela modalidade foram empenhados R$ 620 milhões em 2020 e R$ 2,04 bilhões em 2021. Além disso, outros R$ 3,32 bilhões em 2022. Além desse, os deputados e senadores esgotaram a verba pública por meio do popularmente conhecido “orçamento secreto”, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.

"O volume e facilidade são inversamente proporcionais à transparência: entre 2020 e 2023, R$ 10,4 bilhões em emendas PIX não têm o destinatário final especificado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja: estados e prefeituras beneficiados são conhecidos pela sociedade apenas na fase de empenho (reserva) dos recursos pelo governo federal, etapa prévia à liberação", explicaram os autores do levantamento Transparência Brasil. 

"E o uso da verba não é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em março de 2023 decidiu que o acompanhamento cabe aos “sistemas de controle locais”, ou seja: dos estados e municípios. O ministro recém-empossado Jhonatan de Jesus, parlamentar que mais teve recursos de emendas PIX empenhados entre 2020 e 2022, foi um dos integrantes do TCU que seguiu esse entendimento", comentaram. 

"Prefeituras com menos de 20 mil habitantes foram agraciadas com R$ 2,68 bilhões, correspondendo a praticamente metade do total empenhado para os municípios. Elas são, justamente, as que têm mecanismos de controle internos e externos mais frágeis, longe das fiscalizações da imprensa, dos tribunais de contas e do Ministério Público", anotaram.   

Gráfico 1. Emendas na modalidade “transferência especial”. Valores em bilhões de reais empenhados (2020-2022) e previstos na LOA (2023):

 

Apesar do "orçamento secreto" ter sido declarado inconstitucional, os deputados remanejaram os recursos para as 'emendas pix', mantendo assim a opacidade no orçamento da União. 

Conforme o levantamento, não é possível rastrear o destino exato de 85% das emendas PIX aprovadas entre 2020 e 2023. "Isso ocorre porque, ao formalizarem suas emendas individuais (RP 6) no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), os parlamentares podem optar por definir ou não o destino no campo “localizador” ou “subtítulo”, que é o “menor nível da categoria de programação orçamentária, que delimita a localização geográfica da ação orçamentária”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação", detalham.  

"Ou seja: o autor da emenda pode determinar expressamente qual será a cidade beneficiada, indicar de forma genérica que o recurso irá para um determinado estado ou para uma região (como Nordeste). Em casos extremos, pode até indicar o localizador “Nacional”, que na prática pode ser direcionado para qualquer estado ou município brasileiro", esclarecem.  

Com isso fica a depender dos parlamentares brasileiros que podem indicar beneficiários para suas emendas individuais no módulo Emendas Individuais do SIOP. O acesso ao sistema é restrito a parlamentares, seus assessores cadastrados e servidores públicos federais do SPOF. O público não tem acesso às informações atualizadas no sistema.

"Em 2023, apenas 20% do valor total de emendas PIX estão com destinação especificada na LOA. Ou seja: a cada cinco reais que serão repassados, quatro não têm transparência do destino final – o que representa R$ 5,5 bilhões com beneficiário final oculto", exemplificam.  

PARLAMENTARES QUE USARAM AS 'EMENDAS PIX'

Como a ideia do mecanismo é da extrema direita, gestada pelo bolsonarismo, naturalemente os dez deputados que mais aproveitaram o mecanismo para gastar dinheiro público à revelia, são deputados da extrema direita. Veja a tabela abaixo:  

Dez parlamentares com maior montante de emendas PIX empenhadas entre 2020 e 2022, já excluindo as emendas anuladas. Partidos segundo dados mais atualizados cadastrados no portal da Câmara e Senado da legislatura passada. Tabela: Transparência Brasil

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS EM 2023

A rastreabilidade dos destinatários das transferências especiais pela LOA é oculta antes da emissão dos empenhos. Dos R$ 6,75 bilhões reservados para emendas PIX na peça orçamentária de 2023, apenas R$1,3 bilhão tem destinação especificada para 459 cidades, incluindo 159 prefeituras com menos de 11 mil habitantes que receberão R$237 milhões. Os outros R$ 5,5 bilhões ainda não foram empenhados até o momento da conclusão deste relatório, tornando seu rastreamento inviável.

Dez principais destinatárias de emenda PIX em 2023, considerando apenas R$ 1,3 bilhão com destino especificado. Valores em milhões de reais, dotação inicial na LOA. Tabela: Transparência Brasil

EMENDAS PIX FRORASTEIRAS 

Entre 2020 e 2022, treze parlamentares direcionaram emendas PIX para cidades de estados onde não votam, totalizando R$ 8 milhões. 

Parlamentares com emendas PIX empenhadas para cidades em estados fora de seu domicílio eleitoral (2020-2022). Tabela: Transparência Brasil

O deputado federal Israel Batista destinou R$ 2,9 milhões em emendas para cidades de Goiás e Maranhão, tornando-se o campeão de repasses. O deputado Roberto de Lucena, que não se reelegeu, enviou R$ 1,5 milhão para o Ceará e R$ 800 mil para o Pará.

Na LOA de 2023, ele destinou emenda PIX de R$ 2,4 milhões para Floresta do Araguaia, no Pará.

DEVEDORES DA UNIÃO RECEBEM EMENDAS PIX

Mais de 700 prefeituras que receberam emendas PIX entre 2020 e 2022 estão em dívida ativa da União e do FGTS, totalizando R$ 21,12 bilhões. Embora a inadimplência não impeça o recebimento de emendas parlamentares, pode indicar má gestão financeira.

As cidades inadimplentes receberam um total de R$ 1,3 bilhão em emendas, com destaque para a prefeitura de Cametá (PA), que recebeu R$ 3,6 milhões e deve R$ 405 milhões à União.

Dez cidades que mais devem à União e valor empenhado para cada uma em emendas PIX (2020 a 2022), valores em milhões de reais. Tabela: Transparência Brasil

ORIENTAÇÕES 

O Transparência Brasil sugeriu que as peças orçamentárias limitem as emendas genéricas na modalidade transferências especiais, permitindo o rastreamento na LOA e em sua execução.

Também propuseram uma atualização de portarias para estabelecer a competência dos entes subnacionais em prestar contas da aplicação do recurso na plataforma Transfere.gov.

Recomendaran a celebração de acordo de cooperação técnica entre tribunais de contas estaduais e municípios, a Controladoria-Geral da União e o TCU para fiscalizar o uso das emendas PIX.

Além disso, sugeriram o aprimoramento do art. 82 do Projeto de Lei n°4/2023-CN para obrigar maior transparência na prestação de contas relacionadas às transferências especiais e criação de exigência legal para a permanente prestação de contas dos beneficiários.