O governo deve apresentar, até o final da semana, alterações à meta fiscal deste ano, informou ontem (19) o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. De acordo com o ministro, 'vai ter que sair uma mensagem' por parte do Executivo posicionando-se sobre o indicador, que mede a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.
Wagner não detalhou se haverá uma redução da meta do superávit previsto, de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), ou um corte maior no Orçamento, por conta da retração que os indicadores econômicos vêm prevendo para o Brasil em 2015.
Jaques Wagner conversou rapidamente com jornalistas após se encontrar com o presidente da República em exercício Michel Temer. Ao ser perguntado quando haveria um posicionamento do governo sobre o Orçamento deste ano, ele respondeu: “Até o final desta semana”, disse. Em julho, a equipe econômica diminuiu a meta para os 0,15% do PIB, o que representou previsão de economia de R$ 8,747 bilhões, frente aos R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) que estavam sendo planejados pelo governo até então. As alterações precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional .
Segundo o ministro, é preciso que o Congresso Nacional dê andamento às pautas econômicas que estão em tramitação nas duas Casas. Ele citou, como exemplos, a proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite uso livre de parte das receitas arrecadada.
“Para nós é a DRU, é fundamental para a gente tentar tirá-la de lá [da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara]. Eu acho que também poderia ser nomeado relator para a CPMF. Nossa pauta, na verdade, é a pauta da economia. Essa que eu acho que é a pauta que tem sinergia com o país e a gente precisa andar com ela. Estamos já em 19 de outubro e portanto é fundamental que a gente consiga virar o ano com essas questões já resolvidas”, disse.
Jaques Wagner evitou emitir opinião a respeito da situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após o Supremo Tribunal Federal autorizar investigação baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a ele. “É o Congresso que vai resolver. O Judiciário está fazendo a parte dele. Aí ele diz que vai apresentar as respostas. Essa questão não é uma questão de governo. O que a gente quer fundamentalmente com o presidente da Casa é que ajude a pauta da economia a andar. Evidente que tudo isso cria um clima, mas a agenda que nos interessa é a da economia”, disse.
