28 de fevereiro de 2024
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PROGRESSO REGIONAL

Governo envia ao Congresso projeto para desenvolvimento da região Centro-Oeste

Iniciativa busca reduzir desigualdades regionais e promover a interiorização do desenvolvimento econômico e social; prioridade é diversificar atividades nas cidades médias

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A fim de melhorar a governança e a competitividade das cidades médias e suas áreas de influência na Região Centro-Oeste, o Governo Federal propõe a criação do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO). O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou o projeto de lei, que foi publicado na edição do Diário Oficial da União em 29 de novembro. O PL foi elaborado para o período de 2024 a 2027, em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso.

OBJETIVOS E EIXOS ESTRATÉGICOS

O PRDCO tem como objetivo principal diminuir as desigualdades espaciais, gerar emprego e renda, reduzir a taxa de analfabetismo, melhorar as condições de habitação, garantir o acesso universal ao saneamento básico, à educação infantil, ao ensino fundamental e médio e bem-estar social. Para alcançar esses objetivos, o plano propõe seis eixos estratégicos de atuação:

  • Desenvolvimento Produtivo
  • Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Infraestrutura econômica e urbana
  • Meio Ambiente
  • Capacidades governativas
  • Desenvolvimento social

PROGRAMAS

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) é a responsável pela elaboração e execução das iniciativas do plano e seus programas. Entre as ações definidas, destacam-se a agregação de valor aos produtos da Região Centro-Oeste, a promoção de alternativas para a diversificação econômica e inclusão produtiva, a ampliação das infraestruturas urbana e econômica, a conservação e recuperação do meio ambiente.

FINANCIAMENTO E MONITORAMENTO

O PRDCO contará com fontes de recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), além de parcerias com o setor privado e demais esferas federativa e outras fontes de recursos nacionais e internacionais. Caberá à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e ao seu Comitê-Executivo o monitoramento e a articulação intragovernamental do Governo Federal, e ao Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste o monitoramento e a articulação interfederativa.

VERSÕES ANTERIORES

O PRDCO foi elaborado em 2009 e é atualizado a cada quatro anos, sendo compatibilizado para refletir outros instrumentos de planejamento do governo federal, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A versão do plano correspondente ao período 2020-2023 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem plano vigente. Para o período 2016-2019, não foi localizado PL remetido pelo Poder Executivo.

APOSTAS ESTRATÉGICAS

Para reduzir as desigualdades regionais e fomentar a integração e desenvolvimento intrarregional, o PRDCO faz uma série de apostas estratégicas, como a promoção da agregação de valor e diversificação e aumento da complexidade econômica de forma sustentável nas regiões com forte especialização em commodities, a priorização da rede de cidades médias e de suas áreas de influência e a priorização da estruturação e do desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno — Ride e da faixa de fronteira entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O Governo Federal também enviou projetos de lei com os planos regionais de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.