11 de abril de 2021
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ABORTO ARGENTINA

'Histórico': País é o primeiro grande latino à legalizar procedimento

Interrupção da gravidez é direito da mulher até a 14ª semana da gestação, aprovado pelo Senado na madrugada desta quarta-feira (30.dez.2020)

Com aprovação na madrugada dessa quarta-feira (30.dez.2020), a Argentina agora é o primeiro país grande da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação, sendo que o procedimento já era permitido nos casos de estupro ou risco de morte da mãe. Através de uma sessão de 12 horas, o Senado conseguiu legitimou essa decisão histórica em uma votação com 38 votos a favor e 29 contra, além de 1 abstenção.

Feministas presentes do lado de fora do Congresso argentino celebraram a conquista para a nação. A prática já era autorizada pela região, em Cuba; Guiana; Guiana Francesa; Uruguai; Porto Rico; na Cidade do México e no estado de Oaxaca -no México, é definido que esse tipo de legislação seja decidido em nível regional. Enquanto favoráveis comemoravam, os contrários seguiam cantando, rezando e agitando bandeiras argentinas. Mesmo vislumbrando a derrota, alguns inconformados permaneceram no local, pedindo a intervenção da Justiça e chamando os senadores de "assassinos" aos gritos.

Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 11, semelhante à primeira votação, acampamentos -um "verde", cor adotada pelas favoráveis à liberação; e um "celeste", de contrários à aprovação- foram montados do lado de fora do Congresso para acompanhar a votação por telões. Vale destacar que as medidas de prevenção contra o contágio do novo coronavírus não foram respeitadas.

Manifestantes sem máscaras, ou usando de maneira incorreta, danças e abraços foram a ordem do dia. Toda essa aglomeração em um calor que não ficou abaixo da casa de 30° C.

Essa vitória pelo direito da mulher acontece no governo de Alberto Fernández, e vem dois anos após um projeto de lei semelhante ter sido derrotado, na gestão de Mauricio Macri (presidente de centro-direita), por uma diferença de sete votos. Fernández tem história na política, trabalhando com Néstor como um conselheiro e funcionário, no começo dos anos 2000, pelo Grupo Calafate, um conjunto que ajudou a ascender Kirchner à presidência.

"O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia direitos às mulheres e garante a saúde pública", celebrou o atual chefe de Estado argentino através do Twitter.

Comandada por Cristina Kirchner, ex-presidente (no período 2007-2015) e atual vice de Alberto Fernández, na sessão, cada parlamentar discursava entre dez e quinze minutos. Com isso, a reunião que começou às 16h09 do dia anterior só se encerrou às 4h06 de hoje. Estimava-se que a votação tivesse 34 votos a favor e 32 contra, sendo duas ausências: do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), hospitalizado em estado grave; e de José Alperovich, suspenso enquanto responde processo por assédio sexual.

Silvina García Larraburu, vereadora que há dois anos havia votado contra a aprovação, foi a surpresa da noite com um discurso favorável ao projeto, o que animou o lado "verde" dos manifestantes. Com isso, até mesmo a casa da senadora encheu-se de protestantes antiaborto.

DÉCADAS DE LUTA

Foi em 2015, com a formação do grupo Ni Una Menos, que passou a organizar marchas e ações pelo fim da violência contra a mulher, buscando uma legislação que oferecesse o direito de interromper a gravidez por vontade própria, que uma batalha muito mais longa pelo aborto passou a ganhar força.

Nem mesmo a gestão da presidente Cristina Kirchner foi favorável à pauta, e o voto dela só se tornou a favor em 2018, já como senadora. Cristina disse pensar no futuro de suas netas, ao ver as manifestantes na rua, o que a convenceu de abraçar a causa.

Vale ressaltar que esse projeto de lei aprovado ainda contempla uma cláusula especial, que evita “judicializações”, que acabam atrasando a decisão e podem inviabilizar a realização do procedimento. Segundo a nova regra, o aborto deve ser feito em até 10 dias depois de o pedido ter sido feito pela mulher solicitante.

Há ainda a possibilidade para os médicos de alegar objeção de consciência, mas, com isso, terão de reportar o caso ao hospital ou centro de saúde em que trabalham e transferir a paciente a uma unidade que faça o procedimento dentro do prazo.

Aprovado também pelos senadores, "Mil Dias" vem também como um conjunto de políticas de contenção, que forneça assistência financeira, médica e psicológica para mulheres mais pobres que desejem continuar com a gestação, mas não têm condições de manter a gravidez.

ABORTO EM NÚMEROS

Dados do governo argentino calculam que o número de abortos clandestinos, que são realizados anualmente no país, estão entre 370 mil e 520 mil, numa população de 45 milhões de habitantes. Desde que a democracia foi restaurada, em 1983, mais de 3.000 mulheres morreram devido a abortos realizados sem segurança. No Brasil, segundo o Código Penal, desde 1984 que abortar é considerado um crime.

De acordo com a organização internacional, não governamental, Médicos Sem Fronteiras, o aborto inseguro, entre todas as causas da mortalidade materna é a única que pode ser evitada.

Segundo levantamento feito - em 2020 - pela ONG Center for Reproductive Rights (do inglês, Centro pelos Direitos Reprodutivos), a maioria dos países desenvolvidos permite o aborto até o terceiro mês de gestação. Nesse sentido, a legislação nacional brasileira assemelha-se a de países como o Afeganistão, distante da realidade de países desenvolvidos como a Suécia onde, desde 1975, as mulheres têm o direito ao aborto legal, seguro e gratuito. (com informações da Folhapress) 

Gráfico do CFR mostra situação legal do aborto no mundo. No Brasil prática só é permitida para salvar a vida da mulher. Gráfico do CFR mostra situação legal do aborto no mundo. No Brasil prática só é permitida para salvar a vida da mulher.