20 de abril de 2021
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Infrações de trânsito poderão ser denunciadas por qualquer cidadão, prevê projeto

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) propôs projeto que prevê que qualquer cidadão possa denunciar infração de trânsito por meio de imagens. A matéria, segundo o autor, visa incrementar fiscalização com fotografias e vídeos enviados por pessoas comuns, aos órgãos de trânsito. Caso vire lei, as normas serão regulamentadas pelo Departamento Nacional de Trânsito. Daí todas as dúvidas deverão ser respondidas, como e em que situação o material será usado como prova”, disse o senador

De acordo com peemedebista, a intenção é a de que os órgãos executivos de trânsito desenvolvam aplicativos que permitam o envio da fotografia ou do vídeo e que assegurem as condições necessárias para que as imagens possam ser adotadas como meio de prova.

Mesmo com o novo método, porém, o senador afirma que  “campanhas educativas são importantes. “Motoristas, que insistem em estacionar seu carro em vagas para idoso ou deficiente, ou mesmo em cima de calçadas, precisam ser penalizados”, argumenta.