Os municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 10 de novembro para se inscreverem na proposta do eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC) do governo do presidente Lula (PT), destinará R$ 9,4 bilhões para várias iniciativas, incluindo a construção de creches e escolas de educação infantil, aquisição de ônibus para o transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral.

Para se inscrever nas três modalidades oferecidas pelo MEC, os interessados devem utilizar a plataforma Transferegov.

No site do Novo PAC, é possível encontrar informações específicas sobre a etapa, bem como o Manual de Seleção.

A Resolução CD FNDE n. 20/2023 estabelece as normas e procedimentos de seleção e habilitação das propostas apresentadas pelos estados, municípios e o Distrito Federal.

Escolas em Tempo Integral

Serão disponibilizados R$ 5,24 bilhões para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral, incluindo novas escolas quilombolas e indígenas para fortalecer as políticas educacionais de equidade. O FNDE fornecerá projetos-padrão para facilitar a execução, mas também é possível apresentar projetos próprios.

Creches

O valor de R$ 3,25 bilhões será utilizado para a construção de creches e pré-escolas de educação infantil, ampliando a oferta de vagas para crianças de zero a cinco anos e 11 meses. Os projetos-padrão do FNDE podem ser adotados para simplificar o processo, mas também é permitido apresentar projetos próprios.

Veículos

Para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, foram destinados R$ 750 milhões, que serão aplicados em todas as etapas de ensino, especialmente para alunos que residem em áreas rurais. O investimento garantirá segurança e conforto no transporte, além de contribuir para a redução da evasão escolar em todo o Brasil.

Balcão Virtual

O FNDE oferece um canal adicional de comunicação com os cidadãos, o Balcão Virtual. Por meio da plataforma do Microsoft Teams, é possível agendar atendimentos on-line sem precisar instalar nada no seu dispositivo. O Balcão Virtual permite organizar filas de atendimento em tempo real, proporcionando segurança e transparência, pois as reuniões são gravadas

Horário de atendimento: 

Segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30, de acordo com a modalidade escolhida:  

• Creches, escolas de educação infantil e tempo integral 
• Transporte escolar 

Agende aqui seu horário.