Servidores da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos (SP), denunciaram à Corregedoria do Ministério da Fazenda do Brasil, o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, por ele coagir funcionários para a liberação das joias de R$ 16,5 milhões produto de contrabando da Arábia Saudita, pela comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 26 de outubro de 2021.
A representação foi entregue na semana 1ª semana de março, logo após o Estadão revelar que a comitiva teve as joias apreendidas na afândega ao tentar entrar de maneira ilegal no Brasil. Num estojo, haviam intens avaliados em R$ 16,5 milhões, escondidos na mochila de um dos funcionários do ex-governo bolsonarista.
Após a apreensão, o próprio ex-presidente fez uma série de ingerências na busca de reaver as joias de diamantes apreendidas pela alfândega. Bolsonaro usou diversas artimanhas políticas, uma delas, foi alçar Julio a chefia da Receita e passar a cobrar uma contrapartida pela nomeação. Antes disso, Julio tinha em seu currículo os cargos de Auditor-fiscal, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e membro da Delegacia de Julgamento (DRJ) da Receita, cargos sem grande protagonismo dentro da hierarquia da Receita, e que não o creddenciavam para ocupar o cargo para o qual foi catapultado pelo ex-presidente.
Já na época isso foi visto com estranhamento pelos servidores. Quando começaram as pressões para que as joias contrabandeadas fossem liberadas como um 'favor presidencial' ficou claro aos funcionários da Receita que tratava-se do famoso 'toma lá, dá cá', prática comum no governo bolsonarista.
Os servidores da Receita avaliam, agora, a possibilidade de entrar com representações individuais contra Julio, devido aos atos que sofreram desde o momento em que o servidor passou a comandar a Receita, em dezembro de 2022.
Ao Estadão, os servidores relataram temor com a corregedoria da Receita, que era ocupada até esta 3ª.feira (7.mar.23), por João José Tafner, uma indicação da família Bolsonaro e que foi uma das razões da demissão do antecessor de Julio no comando do órgão, José Tostes.
Tafner pediu, nesta quarta-feira (8.mar.23), demissão do cargo. Servidores da corregedoria ameaçavam solicitar demissão coletiva, caso Tafner não pedisse para sair. Não havia confiança no corpo técnico da Receita sobre a lisura do processo contra Julio a ser conduzido pela Corregedoria do órgão com chefe pró-bolsonaro. Por isso, o caminho escolhido para realizar a representação foi a Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Como revelou o Estadão, a pressão que o ex-chefe da Receita Federal exerceu sobre os servidores públicos para liberar as joias envolveu atos extraoficiais que, no cargo de comando da Receita, jamais poderiam ser utilizados. Para conseguir liberar as joias, Gomes pressionou servidores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como Whatsapp, gravou áudios, fez telefonemas e encaminhou e-mails sobre o assunto. A pressão chegou também a subsecretários do órgão.
Pouco antes de fugir para os Estados Unidos, Bolsonaro ainda agraciou Julio pelas suas tentativas de reaver as joias. Deu ao então secretário da Receita Federal, em 30 de dezembro de 2022, o cargo de adido tributário e aduaneiro na Embaixada do Brasil em Paris, na França, por 2 anos.
A nomeação foi assinada no Diário Oficial da União pelo vice-presidente da época, Hamilton Mourão, que assumiu interinamente a Presidência da República, em razão da fuga de Bolsonaro para os Estados Unidos, onde está desde então. Eis a íntegra do decreto
Já em 1º de janeiro de 2023, Julio foi demitido do cargo de secretário da Receita pelo presidente Lula (PT). Eis a íntegra do decreto.
FONTE: *Com Estadão.
