17 de abril de 2024
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MÓVEIS DO ALVORADA

Justiça impõe derrota a Bolsonaro e Michelle em ação contra Lula e Janja

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A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), rejeitou a ação movida por Jair e Michelle Bolsonaro, ambos do PL, contra Lula. O casal pleiteava uma indenização de R$ 20 mil após o ex-presidente Lula afirmar que eles teriam levado móveis do Palácio da Alvorada durante a transição de governo.

Na decisão, a juíza apontou um erro processual e não chegou a analisar o mérito da questão. Ela considerou que Bolsonaro deveria ter acionado a União, e não o ex-presidente.

"Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)", afirmou a juíza em sua decisão.

Além da indenização de R$ 20 mil, Bolsonaro e Michelle solicitavam que Lula fizesse uma retratação "na mesma proporção do dano" que teria sido causado a eles.