22 de maio de 2024
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COMBATE A CRIMES SEXUAIS

Lei que combate situações de assédio no esporte em MS vai à sanção

Visa coibir e tentar por fim a situações semelhantes às acontecidas com a atleta Simone Biles

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Foi aprovado em segunda discussão na terça-feira (31.ago.22) e seguiu para sanção nesta quinta-feira  o Projeto de Lei 140/2022 que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte e inclui o Dia de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de março, em Mato Grosso do Sul. 

A proposta foi aprovada em redação final e segue para sanção do Poder Executivo. A campanha tem por objetivos: combater toda e qualquer forma de assédio no esporte; planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento e conscientização dos atletas, treinadores, comissão técnica e familiares, a respeito dos tipos de comportamentos abusivos e promover ações de prevenção ao assédio sexual e moral no âmbito do esporte.

A proposição é do deputado Jamilson Name (PSDB).

Por meio da promoção campanhas públicas de prevenção ao assédio sexual e moral no âmbito do esporte, a serem desenvolvidas através de eventos e atividades nas aberturas e finais de eventos esportivos, como forma de alertar a comunidade esportiva a respeito da ilegalidade do assédio sexual e moral no esporte.

As especificações trazidas no texto do projeto deixam claro que, os eventos e atividades serão preferencialmente realizados por pessoa certificada pelo Instituto Olímpico Brasileiro, no curso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Abuso no Esporte.

“Tive a satisfação em contar com o voto e apoio dos parlamentares presentes à Sessão, que reconheceram a importância dessa iniciativa, haja vista, os casos registrados de atletas que não somente entram em depressão devido ao assédio sofrido, por parte de seus técnicos ou equipe, e até mesmo tentam o suicídio,” frisou o autor do projeto.

O texto proposto por Name, visa coibir e até mesmo por fim em situações semelhantes às acontecidas com a atleta Simone Biles, que desistiu das disputas da ginástica nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020, ela foi uma das vítimas de Larry Nassar, um ex-médico da seleção de ginástica artística dos Estados Unidos, condenado por uma série abusos sexuais contra atletas, dentre elas, Simone Biles. Fatos que abalaram o mundo do esporte e trouxe à tona graves situações vivenciadas por alguns atletas. 

O texto legal vem para colaborar com que situações como citadas anteriormente sejam banidas do ambiente esportivo do Estado de Mato Grosso do Sul.