27 de maio de 2024
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NOVO PRESIDENTE

Lula anunciará ministro da Defesa e o fim do lobby da PM

Equipe de transição estuda proposta que reforça o poder de governadores

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Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) serão diplomados, respectivamente, presidente do Brasil e vice, em 12 dias, determinou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A antecipação da cerimônia visa desmobilizar atos golpistas e no dia, com o diploma em mãos, o novo presidente também trará à tona os nomes que estarão à frente dos ministérios. 

A diplomação é uma cerimônia pela qual a Justiça Eleitoral reconhece o candidato que foi eleito e está apto a tomar posse. Inicialmente, Moraes havia marcado a solenidade para o dia 19 de dezembro, último dia prazo legal.

Segundo Igor Gielow, Lula deve frear os golpistas anunciando como ministro da Defesa o ex-presidente do TCU José Múcio Monteiro. 

Adicional a essa medida, a equipe de transição estuda uma proposta que reforça o poder de governadores sobre a Polícia Militar (PM) e reduz a influência do Exército e do governo federal sobre essas corporações. O objetivo é conter a politização e radicalização dos policiais que sob o governo de Jair Bolsonaro são usados como massa de manobra. A instituição "PM" vinha fazendo um lobby com Bolsonaro por um projeto de lei orgânica que lhes daria autonomia financeira e administrativa em relação aos governadores.

As propostas do Projeto de Lei traziam mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general — hoje exclusiva das Forças Armadas — para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

O desejo da PM de se tornar um poder paralelo aos governos teve início em 2001, quando começou tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.363/2001, de autoria do Poder Executivo. Entretanto, acabou engavetado. 

Ainda no 1º ano do governo Bolsonaro o Projeto de Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares, voltou ao Congresso Nacional como proposta do Poder Executivo (PL 4.363/2001). A proposta era uma das cartas da fracassada reeleição de Bolsonaro. Na Casa de Leis, o Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala, vinha negociando nos bastidores uma maneira de trazer o projeto à pauta, mas acabou descoberto por jornalistas do Estadão que trouxeram o caso à público. 

Em matéria publicada na quarta-feira (13.jan.21), o jornal o Estado de São Paulo informou que até mesmo os generais da ativa criticaram a proposta, explicando que: "as PMs são forças auxiliares das Forças Armadas, como está previsto na Constituição, razão pela qual, se os projetos forem aprovados, podem provocar um grave problema de hierarquia".

Estudiosos do tema alertaram, na época, que o excesso de autonomia administrativa e financeira — e até funcional, como proposto para as PMs — poderia criar um projeto de poder paralelo. A avaliação foi que, de tal forma, os governadores se tornariam “reféns” dos comandantes. Em entrevista ao Estadão, na época, o sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considerou que as propostas estavam em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. “É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, alertou Sapori. A curiosidade sobre o projeto é que tirava poder dos governadores e mantinha o poder do Governo Federal sobre as PMs, isso é, tal medida colocaria as forças de ação sob a tutela do presidente, que teria braços políticos em todo o país com esse mecanismo. 

Bolsonaro deu uma mostra do que seria ter essa "autonomia" toda, pois forças como Polícia Rodoviária Federal (PRF) e PM viraram joguete nas mãos da extrema direita ao longo dos últimos 4 anos e principalmente em outubro, período do 1º e 2º turno das eleições. As instituições passaram a ser usadas como ferramentas para impor a extrema direita. 

Apesar do fim da corrida eleitoral, a PM, ao menos em Mato Grosso do Sul, vê atos golpistas com bastante passividade. Desde o dia 30 de outubro, equipes da PM atuam como uma espécie de "segurança privada" cuidando carros de golpistas estacionados sobre o canteiro central da Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande (MS). A passividade da força em cumprir a ordem de pôr fim a esses atos golpistas, pode ser contrastada a como agiu essa mesma PM em Campo Grande, em 19 de junho de 2021, quando montados, atacaram manifestantes contrários a Bolsonaro, que protestavam pacificamente na esquina da Avenida Afonso Pena, com a Pedro Celestino. Semanas antes do ato violento, a PM havia trabalhado para sinalizar a pista em atos favoráveis a Bolsonaro. Essa simples análise mostra que a instituição passou a agir com interesses políticos e particulares.  

Em agosto de 2020, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook, e 25% deles ecoavam ideias radicais. Boa parte defendendo abertamente o fechamento das instituições republicanas e uma “intervenção” de Bolsonaro pela ruptura da ordem democrática.

Tão importante é a PM ser subordinada ao estado que a autonomia dos governadores no controle das Polícias Militares estaduais, é que permitiu ao então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, mobilizar a Brigada Militar e impedir o golpe contra o vice-presidente João Goulart, em 1961, quando o presidente Janio Quadros renunciou. Apesar da resistência naquele ano, três anos depois, o golpe se concretizou.

O LOBISMO NO BRASIL 

A prática do lobby é "toda atividade organizada, exercida dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e legítimos, com o objetivo de ser ouvido pelo poder público para informá-lo e dele obter determinadas medidas, decisões e atitudes".

Ontem (29.nov.22) a Câmara aprovou o projeto que regulamenta o lobby no Brasil. O texto foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser escanteado, mas voltou a ter importância após o escândalo envolvendo pastores no Ministério da Educação.

A proposta segue agora para o Senado, onde ainda pode passar por novas alterações.

O texto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que usou o projeto enviado pelo governo como base, mas o alterou.

Diversas entidades criticam a proposta aprovada nesta terça e dizem que não houve o devido diálogo para a construção do projeto.

Um grupo de mais de 50 entidades, dentre as quais estão Transparência Internacional, Pacto pela Democracia e Observatório do Clima, chegou a enviar uma série de sugestões de alteração, mas, segundo elas, nenhuma foi acatada no texto final.