Obras realizadas pela gestão do prefeito José Paulo Paleari (PP), de Nova Alvorada do Sul, teriam sido direcionadas para ‘valorizar’ lotes de familiares do político que estão à venda.
A afirmação está num pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado nesta 2ª.feira (11.mar.24) pelo eletricista, Eduardo da Silva Ferreira, na Câmara Municipal. Eis a íntegra.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, qualquer eleitor domiciliado no município pode pedir a instalação de investigação contra o chefe do Executivo.
De acordo com Ferreira, suspeita-se que Paleari usou R$ 5 milhões públicos para beneficiar ao menos dois loteamentos privados no Indaiá I e Indaiá II. O dinheiro veio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao setor público.
Para o eletricista, com a medida, Paleari teria praticado improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público).
Na denúncia, o eletricista afirma que o Chefe do Executivo teria usado milhões dos cofres públicos para, por meio de obras financiadas pela Caixa, favorecer o loteamento privado de seus familiares no Jardim Indaiá I e II.
Para justificar o uso da verba pública, ainda segundo a denúncia, o prefeito teria destinado parte das obras para o loteamento social “Vacilio Dias”, que fica ao lado dos empreendimentos da empresa da família Paleari e da qual o prefeito é sócio administrador.
“Agindo de forma dolosa para usufruir de recursos públicos em proveito próprio, o chefe do Executivo Municipal fraudou informações a fim de manipular erroneamente as informações prestadas à Caixa Econômica Federal, tratando-se de obras a serem executadas no bairro Social Vacilio Dias, quando na verdade, as obras foram executadas quase que em sua totalidade no empreendimento particular e de sua propriedade”, afirma o documento protocolado na Câmara.
Através de documentos, mapas e fotos incluídos no pedido de CPI, o autor da denúncia afirma que o local onde estão sendo feitas as obras de drenagem e asfalto, denominado Loteamento Social Vacilio Dias “trata-se de obra realizada no loteamento de propriedade da família e do sócio administrador José Paulo Paleari”.
“Ou seja, em total violação sobre o que dispõe as responsabilidades pelos atos praticados pelo gestor público municipal, configura infração-política administrativa, regulamentado pelo artigo 1°, incisos I e II, do Decreto Lei n° 201 de 27 de fevereiro de 1966, caracterizando crime praticado pelo gestor e seus familiares, passível de julgamento perante a Câmara Municipal através da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito”, completa a denúncia.
