O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, de um imóvel para funcionamento do CERN – Centro de Especialidades Médicas em Ribas do Rio Pardo. A apuração foi divulgada nesta 2ª feira (31.mar.25), por meio do Diário Oficial do MPMS.

De acordo com a investigação, o contrato firmado em 2024 entre a prefeitura do município pode ter violado princípios legais da administração pública. A suspeita é de que houve irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação.

A portaria assinada pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar aponta que ainda há diligências em andamento, como a oitiva do autor do relatório técnico de avaliação do imóvel e o envio de informações pela prefeitura sobre eventual rescisão ou reajuste do contrato nº 118/2024. O município terá 10 dias para responder.

O MP também considerou, entre os fundamentos, dispositivos da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), que preveem responsabilização solidária de agentes públicos e contratados em casos de contratações diretas indevidas com dolo, fraude ou erro grosseiro.

Correção: Em publicação anterior, foi mencionado de forma equivocada o nome da ex-secretária de Saúde como "proprietária" do imóvel investigado. A informação não procede. A ex-secretária solicitou a retirada de seu nome do conteúdo, já que não possui qualquer vínculo de propriedade com o imóvel em questão.