25 de maio de 2024
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MEIO AMBIENTE | CAMPO GRANDE (MS)

Nove vereadores querem Tombamento dos Parques dos Poderes, Prosa e Nações Indígenas

Ao mesmo tempo em que o Governo de MS estuda entregar cinco parques estaduais à iniciativa privada

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O Projeto de Lei n. 10.970/2023 que dispõe sobre o tombamento do complexo de bens imóveis integrado pelo Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes recebeu subscrição dos vereadores Zé da Farmácia (Podemos) e Coronel Villasanti (União Brasil) durante a sessão da 5ª.feira (25.mai.23).

O projeto agora passa a ser de autoria de 9 vereadores, sendo eles:

  1. Luiza Ribeiro (PT);
  2. Ayrton Araújo (PT);
  3. Clodoilson Pires (Podemos);
  4. Coronel Villasanti (União Brasil);
  5. Junior Coringa (PSD);
  6. Prof. André Luis (REDE);
  7. Ronilço Guerreiro (Podemos);
  8. Tabosa (PDT);
  9. Zé da Farmácia (Podemos).

A Procuradoria da Câmara Municipal deu parecer favorável à tramitação. O projeto já está na Comissão de Constituição, Justiça para parecer. O relator é o vereador Papy (Solidariedade).

“Confiamos que a CCJ dará parecer pela regular tramitação por não haver inconstitucionalidade ou ilegalidade no projeto, o que já foi manifestado pelo Procurador Municipal, Aral de Jesus Cardoso. E também pelo fato de que a CCJ tem aproveitado bem as proposições apresentadas pelos vereadores e quando há alguma inconstitucionalidade ou ilegalidade notifica os autores para correção, aproveitando melhor cada iniciativa”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.

TOMBAMENTO = PRESERVAÇÃO

Na linha do tombamento, a prefeitura de Campo Grande, Adriane Lopes, publicou nesta semana o decreto nº 15.572, que declara a imunidade ao corte da árvore centenária da espécie Jequitibá (Carinianna Estrellensis), localizado na Praça Ary Coelho. Portanto, ficam impostas à árvore as restrições necessárias com o objetivo de preservar a sua espécie florestal, cultural, paisagística e ambiental.

CONCESSÃO

O Governo de MS estuda entregar cinco parques estaduais à iniciativa privada, por meio de concessão, entre eles estão o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa. No momento, os estudos de viabilidade encontram-se em análise dos técnicos do Governo do Estado.

A abertura do processo de tombamento não impede a concessão dos parques à iniciativa privada. A exemplo disso, a Justiça de São Paulo determinou nesta semana que o edital de concessão do Complexo do Ibirapuera só poderá ser publicado pelo governo depois de concluídos processos de tombamento. Sendo assim, o tombamento é um instrumento que garante que a concessão não seja feita em desfavor do patrimônio ambiental, cultural, histórico e arquitetônico existente no local.

Texto: Paulo Victor | Assessoria de Imprensa da Vereadora*