13 de junho de 2021
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Orçamento estadual deve ser votado em dezembro

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O orçamento anual do estado de Mato Grosso do Sul, segundo o deputado estadual Junior Mochi, deverá ser votado em dezembro. “Vai acontecer uma reunião entre a comissão de justiça e orçamento para fixar prazos para apresentação das emendas”, declarou Mochi. O deputado disse que como no próximo final de semana vai ser definido o governador a equipe de transição deverá analisar o orçamento e nada impede que essa nova equipe peça modificações. “É natural essas modificações porque o novo governador talvez queira implantar alguns planos de governo que não estão descritos na lei orçamentária”, explicou. Mochi ainda falou que não há nenhum problema em mudar os pontos elencados pela equipe de transição, se elas estiverem dentro da legalidade. Para a votação, ainda não definido o relator. O governador André Puccinelli já tinha dito anteriormente que o orçamento para 2015 irá ficar dentro dos parâmetros da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A finalidade do LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os poderes executivo, legislativo, judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual). A soma de recursos disponíveis ao poder executivo estadual para 2015, por exemplo, atingiu a marca de R$ 13 bilhões sendo 10% a mais que o ano anterior. Leide Laura Meneses e Tayná Biazus