16 de abril de 2024
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Ordem do Dia: Cidadania para a mulher ocupante de cargo público é aprovada em 1ª

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisaram e aprovaram quatro matérias, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (20), entre elas, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 29/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que prevê a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise em 2ª discussão.

Mara Caseiro agradeceu a aprovação da constitucionalidade da matéria e ressaltou os objetivos do projeto. "Um dos objetivos é eliminar qualque tipo de violencia ou assédio, assegurando direitos iguais entre parlamentares homens e mulheres, e ainda garantir o pleno exercício de seus direitos políticos, gerando condições que contribuam para a gualdade entre as mulheres", explicou.

O deputado Zeca do PT (PT) parabenizou o tema do projeto de lei em tramitação na ALEMS. "Isso demonstra a sensibilidade política e coragem dela de encarar de frente um problema nacional, regional e recorrente no Parlamento", considerou.

A deputada Gleice Jane (PT) afirmou que não é um ato tranquilo para a mulher estar na política. "Quando a gente se dispõe a estar nestes espaços, precisamos do mínimo de garantia, as vezes precisamos falar mais alto para sermos ouvidas, e os nossos discursos ainda são silenciados nesse espaço da política", declarou.

Por fim, o deputado e presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), fez um pedido aos demais parlamentares. "Gostaria que esse projeto avançasse na tramitação e fosse aprovado ainda no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher", concluiu.

Ainda durante a sessão plenária, foram aprovadas outras duas matérias, em primeira discussão. Ambas seguem para votação em segunda discussão. De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), aprovado o Projeto de Lei 327/2023, que dispõe sobre o registro do número de série de bicicletas no documento fiscal emitido aos consumidores. "Campo grande está entre as dez cidades do País com o maior número de ciclovias e a cada dia aumenta o número de ciclitas em Mato Grosso do Sul. O objetivo dessa proposta é que seja registrado no documento fiscal o número de série, porque assim o cidadao terá a facilidade de demonstrar que a bicicleta é dele, em caso de roubos e apreensões", justificou o autor da matéria, deputado Junior Mochi.

O deputado Pedro Arlei Caravina (PSDB) parabenizou a matéria em votação nesta manhã. "Falo aqui como delegado de polícia, sempre foi um problema a questão da identificação das vítimas das bicicletas, essa identificação na nota firá faciltar a entrega às vítimas de furtos e roubos", definiu.

O deputado Roberto Hashioka (União) elogiou o projeto que ajuda na identidicação e controle das bicicletas. "Sua proposta vem complementar o Cadastro Estadual de Bicicletas, de minha autoria, e isso vai servir para o melhor controle da questão de segurança desses veículos que tem sido usado em todo o Estado", disse.

Por fim, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 312/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Discussão única

Em discussão única, aprovado o Projeto de Lei 190/2022, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos de Miranda Lar de Idosos São João. O projeto segue à sanção.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2), canal 9 da Claro NET TV, ou, ainda, no link TV ALEMS; Rádio ALEMS (FM 105.5), ou, no link Rádio ALEMS. Confira também pelo Youtube e Facebook.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS