Três meses depois de vir a público que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usava dinheiro vivo em transações imobiliárias na Zona Sul do Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral da República informou ao Su´premo Tribunal Federal (STF) que abriu uma investigação sobre o caso.
As transações aconteceram ente 2011 e 2016, quando ele já ocupava uma cadeira na Câmara, e há suspeita de que o pagamento em espécie seja um artifício para lavagem de dinheiro. A apuração preliminar corre sob instrução do ministro Luís Roberto Barroso. Eduardo é o filho Zero Três do presidente Jair Bolsonaro — e o terceiro a ser alvo de uma investigação.
Falando nos irmãos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado pelo esquema de “rachadinhas” quando era deputado estadual no Rio, renunciou ao cargo de terceiro secretário da Mesa do Senado, revelou Andréia Sadi.
A decisão foi oficializada no dia (11.dez), mas não foi divulgada. Adversários do senador dizem que a renúncia foi uma estratégia dele para diminuir a pressão no Conselho de Ética, onde também é investigado. Este é, justamente, um dos principais temas governistas na disputa pela presidência do Senado. O Planalto teme que Rodrigo Pacheco (MDB-MG), candidato de Davi Alcolumbre a sua sucessão, seja ‘muito independente’ e entregue Flávio ao conselho caso a pressão aumente.
A Procuradoria-Geral da República entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques alterando a Lei da Ficha Limpa. Marques suprimiu o trecho da lei que determinava a inelegibilidade de oito anos a partir do fim do cumprimento da pena. Na prática, garantiu que ninguém ficaria mais de oito anos inelegível, pois a conta sempre começaria a partir da condenação sem incluir a pena. Entre as alegações da PGR estão que esse dispositivo já havia sido considerado constitucional pelo Supremo e que, ao aplicar a decisão para as eleições em andamento, Marques feriu o princípio de que mudanças de regra só valem para o pleito seguinte. Com o STF em recesso o caso deve ser analisado pelo presidente, Luís Fux. Em outubro, Fux anulou uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio que autorizava a soltura de um traficante por uma tecnicalidade, provocando uma reação furiosa do colega.
Como Nunes Marques determinou que sua alteração na lei valha já para as eleições de 2020, ela pode abrir caminho para que candidatos ficha suja que foram eleitos, mas estão com as candidaturas em análise no TSE, assumam prefeituras e vagas de vereador no país.
Jair Bolsonaro minimizou a decisão de Kassio Nunes, elevado ao cargo pelo próprio presidente. Para Bolsonaro, "não foi nada de mais" a decisão de Nunes que permite que fichas sujas retornem ao cargo político. Bolsonaro disse à apoiadores que caso pessoas "fichas limpas" sejam mesmo limpas, devem ter coragem para oferecer o nome a política, saindo em defesa a decisão do ministro.
